1 - Requerimento nº 163 de 2020
Turno: Único
Autor: Evaristo Ribeiro de Oliveira
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Solicita ao Prefeito Municipal limpar a valeta e a boca do bueiro localizado na beirada da rodovia, no Bairro Paulino Paixão, próximo ao mercado do Márcio Pereira.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 164 de 2020
Turno: Único
Autor: Evaristo Ribeiro de Oliveira
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Solicita ao Prefeito Muncipal instalar placas indicativas, nos dois sentidos de direção da ponte situada na estrada que liga Bairro Paulino Paixão ao Bairro Barra Mansa, informando o limite máximo de carga permitida, que sugere que seja limitado entre 10 e 15 toneladas.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 165 de 2020
Turno: Único
Autor: Denis Wellinton de Souza
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Solicita ao Prefeito Municipal informar o motivo pelo qual foram retiradas as seis (6) manilhas que se encontravam depositadas no trecho da estrada do Bairro Tamanduá que liga ao Bairro Campestre, próximo à residência da senhora Andréa, e para onde essas manilhas foram levadas.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 166 de 2020
Turno: Único
Autor: Matheus Bustamante Gomes
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Solicita ao Prefeito Municipal que sejam informadas quais medidas já foram tomadas ou planejadas para execução das Leis Municipal n° 1.822 e 1.823 de 2020, que, respectivamente, preveem a transmissão online das sessões de licitação e a criação de plataforma digital para acompanhamento das obras no município.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 167 de 2020
Turno: Único
Autor: Matheus Bustamante Gomes
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Solicita ao Presidente da Câmara que seja informado à Prefeitura sobre as obrigações impostas pela Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 13/2018, que instituiu a obrigação de convocação pela Câmara Municipal dos responsáveis pelos órgãos da administração municipal, para que estes venham a prestar contas anuais de sua gestão em Audiência Pública. No mesmo sentido, tendo em vista o não cumprimento pela Prefeitura Municipal desta obrigação no exercício de 2019, requer que sejam estas apresentações referentes aos anos de 2019 e 2020.
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Aprovado
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6 - Moção nº 29 de 2020
Turno: Único
Autor: Matheus Bustamante Gomes
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Bernadete Ribeiro Braga, ocorrido no dia 30 de setembro de 2020.
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Aprovado
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