Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal limpar a valeta e a boca do bueiro localizado na beirada da rodovia, no Bairro Paulino Paixão, próximo ao mercado do Márcio Pereira.

Solicita ao Prefeito Muncipal instalar placas indicativas, nos dois sentidos de direção da ponte situada na estrada que liga Bairro Paulino Paixão ao Bairro Barra Mansa, informando o limite máximo de carga permitida, que sugere que seja limitado entre 10 e 15 toneladas.

Solicita ao Prefeito Municipal informar o motivo pelo qual foram retiradas as seis (6) manilhas que se encontravam depositadas no trecho da estrada do Bairro Tamanduá que liga ao Bairro Campestre, próximo à residência da senhora Andréa, e para onde essas manilhas foram levadas.

Solicita ao Prefeito Municipal que sejam informadas quais medidas já foram tomadas ou planejadas para execução das Leis Municipal n° 1.822 e 1.823 de 2020, que, respectivamente, preveem a transmissão online das sessões de licitação e a criação de plataforma digital para acompanhamento das obras no município.

Solicita ao Presidente da Câmara que seja informado à Prefeitura sobre as obrigações impostas pela Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 13/2018, que instituiu a obrigação de convocação pela Câmara Municipal dos responsáveis pelos órgãos da administração municipal, para que estes venham a prestar contas anuais de sua gestão em Audiência Pública. No mesmo sentido, tendo em vista o não cumprimento pela Prefeitura Municipal desta obrigação no exercício de 2019, requer que sejam estas apresentações referentes aos anos de 2019 e 2020.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Bernadete Ribeiro Braga, ocorrido no dia 30 de setembro de 2020.