1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2018
Autores: Evaristo Ribeiro de Oliveira, Francisco de Assis Silva, João Alberto Silva
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Acrescenta dispositivos ao artigo 75 da Lei Orgânica do município, dispondo sobre requisitos para nomeação de auxiliares diretos da administração.
Obs.: Votação do parecer da Comissão Especial à proposta, o qual concluiu pela ilegalidade da mesma.
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Reprovado
Obs.: Aprovado parecer contrário da Comissão Especial por 5 votos a favor e 3 votos contra. A proposição foi automaticamente reprovada.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
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Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2018.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Autor: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
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Institui função pública gratificada e dá outras providências.
Obs.: Votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual concluiu pela ilegalidade do projeto.
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Reprovado
Obs.: Aprovado o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação por 6 votos a favor e 2 votos contra. A proposição foi automaticamente reprovada.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
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Autoriza o Município de Pedralva a conceder contribuição financeira à Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 103 de 2018
Turno: Único
Autores: Evaristo Ribeiro de Oliveira, José Paulo da Silva
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Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informar como está os procedimentos para finalizar a construção da creche municipal (Unidade de Educação Infantil Escola Pró-Infância), no Bairro Bica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 104 de 2018
Turno: Único
Autores: Evaristo Ribeiro de Oliveira, José Paulo da Silva
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Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do setor competente, para ser instalada placa indicando a presença de Faixas Elevadas na Rua Joaquina Lopes.
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Aprovado
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