Resumo (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Foi lido o ofício nº 069/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 055/2021 do Presidente da Câmara.

Foi lido o ofício nº 070/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando a Mensagem de Veto n° 01/2021 “Veta integralmente o projeto de lei nº 012/2021, que altera o art. 3° da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre o Programa Plantão Médico”.

Foi lido o ofício nº 071/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando a Mensagem de Veto n° 02/2021 “Veta parcialmente o projeto de lei nº 011/2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de Pedralva contra a COVID-19 e dá outras providências”.

Foi lido o ofício nº 074/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 178/2021, a saber: a) citou recomendação feita pela Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI e a Portaria nº 04/2021 do Conselho Federal de Medicina – CFM; b) informou que a Prefeitura tinha disponível, na Farmácia Básica Municipal, todos os medicamentos que eventualmente poderiam ser prescritos ao paciente com Covid, a exemplo da Azitromocina, Dipirona, Ivermectina, Loratadina e outros fármacos que o médico julgasse necessário, que seriam entregues ao paciente, mediante receita com a prescrição de médico.

Foi lido o ofício nº 03/2021, do vereador João Batista Machado Filho, com o apoio dos demais vereadores, solicitando ao Prefeito informações referentes às restrições impostas para funcionamento do comércio.

Foi lida a portaria nº 07/2021, do Presidente da Câmara, nomeando Comissão Especial para emitir parecer ao Veto proposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 011/2021 e ao Projeto de Lei n° 012/2021.