Resumo (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Foi lido o ofício nº 05/2021, de autoria das vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando ao Presidente da Câmara, no termos do inciso I, do artigo 234, e do Caput, do artigo 243, do Regimento interno, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 010/2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM”, de autoria das vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres.

Foi lido o ofício nº 073/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 019/2021 “Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção para APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé, abrir crédito suplementar e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.

Foi lido o ofício nº 075/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 020/2021 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.

Foi lido o ofício nº 078/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 021/2021 “Dispõe sobre medidas de conservação e manutenção das Estradas Municipais Rurais e da necessidade de manter passagem para animais de criação no âmbito do Município de Pedralva/MG e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.

Foi lido o ofício nº 079/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 022/2021 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.