Resumo (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Foi lido o ofício nº 143/2021_GDRL/BH, do Deputado Federal Reginaldo Lopes, solicitando aos vereadores que encaminhassem Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 7.243-B/2006 de sua autoria – que tinha por objetivo elevar o Caminho da Estrada Real à Condição de Monumento Nacional.

Foi lido o ofício nº 092/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 024/2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM”, de autoria do Prefeito Municipal.

Foi lido o ofício nº 093/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 068/2021 do Presidente da Câmara.

Foi lido o ofício nº 094/2021/GAB, do Prefeito Municipal, solicitando, em conformidade com o inciso III, do artigo 243, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 023/2021 “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva APAE, abrir crédito suplementar e dá outras providências”.

Foi lido o ofício nº 095/2021/GAB, do Prefeito Municipal, convidando os vereadores para uma reunião no gabinete da Prefeitura, às 14 horas do dia 04/05/2021, com o Setor de Contabilidade e Secretaria de Finanças e Planejamento, a fim de tratar de questões orçamentárias.

Foi lido requerimento, de autoria do cidadão José Marcos Rezende Bustamante, solicitando a construção de uma rotatória no acesso da Estrada Municipal RM 42 à Rodovia MG 347, em frente à Casa de Materiais de Construção Carvillas. Solicitava, também, que oficializasse a Polícia Militar Rodoviária (MG 347) e a Polícia Militar Local (RM 42), para que verificassem o acostamento desordenado em frente ao comércio, dificultando a entrada e visibilidade de acesso à Rodovia, o que poderia ocasionar sérios acidentes aos seus usuários.