Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção para APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé, abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Solicita a votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 022/2021 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.

Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 22/2021 que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Solicita ao Prefeito Municipal promover, mediante a contratação de profissional ou empresa especializada, a elaboração ou a atualização do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) relativo ao exercício dos servidores públicos municipais que trabalham em contato permanente com o lixo urbano, visando a adequar o percentual do Adicional de Insalubridade que lhe é pago, conforme a jurisprudência trabalhista.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 7.243-B/2006 de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes – que tem por objetivo elevar o Caminho da Estrada Real à Condição de Monumento Nacional.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) fazer manutenção em todos veículos da prefeitura, que devido à pandemia estão parados há mais de um ano; b) solicitar ao locador do imóvel, que a prefeitura usa como garagem, uma cobertura de telhas, para que os carros não fiquem sujeitos à intempéries e ações do tempo.

Solicita ao Prefeito Municipal informar à Câmara Municipal sobre o aumento no valor do IPTU, apresentando planilha que demonstre o reajuste aplicado para 2021.

Solicita ao Prefeito Municipal informar à Câmara Municipal se a Secretaria Municipal de Educação já possui um cronograma para retorno do transporte dos alunos que estudam em outros municípios, em escolas particulares.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) providenciar para ser jogado, diariamente, água nos trechos de estrada rural onde há aglomeração de casas, para diminuir a poeira; e b) realizar, através do setor de engenharia, um estudo para calçamento dos trechos de estrada rural onde há aglomeração de casas, e tomar as medidas para que o calçamento seja feito, visando diminuir os problemas causados pela poeira.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) informar, como é feita a programação e distribuição do beneficio da Cesta Básica ofertado pela prefeitura nas situações de enfrentamento à pobreza, previsto na Lei n° 1.617/2014, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social no Município de Pedralva; b) informar quantas cesta básicas são adquiridas e distribuídas por mês; e c) a prefeitura tem atendido todas as famílias cadastradas que se enquadram nos requisitos para obtenção do beneficio?

Solicita ao Prefeito Municipal informar se o Poder Executivo já está cumprindo 100% com o disposto na Lei Municipal n° 1.822/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo e de transmissão ao vivo das sessões públicas dos processos licitatórios realizados pelos órgãos do Município de Pedralva? Em caso afirmativo, solicita indicar como ter acesso facilitado à integralidade dos dados nos moldes exigidos pela referida lei; em caso negativo, justificar e indicar quando a situação será regularizada.

Solicita à empresa PENHA E BORGES que seja verificada a possibilidade de disponibilização de um caminhão tanque ou pipa ou veículo com chorumeira, para amenizar a poeira gerada nas estradas vicinais de Pedralva, situação que vem se agravando com o intenso tráfego de caminhões carregados com cascalho, que se deslocam pelas vias para transporte de materiais a fim de atender as obras de pavimentação do Loteamento Altaville.

Solicita informações ao Prefeito Municipal, sobre a conjuntura da dívida ativa do Município.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor de obras rurais, para ser avaliada as condições da estrada do Bairro Contendas e ser feita uma boa manutenção em toda sua extensão, com a construção de bueiros para escoamento da água pluvial, utilizando as manilhas que se encontram no local, levadas pela prefeitura.