Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 213 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 213 de 2021
Solicita ao Prefeito Municipal: a) informar, como é feita a programação e distribuição do beneficio da Cesta Básica ofertado pela prefeitura nas situações de enfrentamento à pobreza, previsto na Lei n° 1.617/2014, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social no Município de Pedralva; b) informar quantas cesta básicas são adquiridas e distribuídas por mês; e c) a prefeitura tem atendido todas as famílias cadastradas que se enquadram nos requisitos para obtenção do beneficio?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação