Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Reformula o artigo 5º do Projeto de Lei nº 057/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Concede Medalha do Mérito Legislativo.

Solicita ao Prefeito Municipal analisar a situação das estradas vicinais do bairro Pedra Batista e realizar o serviço de capina, além de limpeza dos galhos de árvore que se encontram em locais impróprios da estrada, dificultando o tráfego de veículos.

Solicita ao Prefeito Municipal que sejam aterradas algumas valetas na estrada do bairro Cubatãozinho (Morro do Cubatãozinho), que está em péssimas condições, podendo ocasionar acidentes graves.

Solicita ao Prefeito Municipal avaliação e limpeza das barreiras caídas por conta das chuvas nas estradas do bairro Alecrim.

Solicita ao Prefeito Municipal: a) atender a solicitação da cidadã pedralvense Elizabete Soares Lima, residente no bairro Anhumas, realizando, através do setor de obras, o cascalhamento da estrada que dá acesso à sua residência e à outras residências vizinhas à dela. A estrada inicia na beirada do asfalto, poucos metros após a entrada para o Bairro Tamanduá, no lado direito sentido Pedralva/São José do Alegre; e b) informar o motivo da prefeitura não atender a esta reivindicação, que vem sendo feita pela referida senhora faz muito tempo.

Solicita ao Prefeito Municipal informar quando serão construídos os quebra-molas, solicitados nesta Casa por duas vezes, nas seguintes localidades: Rua Benedito Vital de Paiva (Rua da Auto Escola), Rua Nei Augusto Ribeiro (rua de acesso à Megaplus — Bairro Bela Vista — próximo casa do Beto Baiano) e na Rua Pedro Monti.

Solicita ao Prefeito Municipal informar se existe um estudo por parte do Departamento de Engenharia da prefeitura para solucionar o problema de escoamento da água de chuva nas ruas Josino Tomé, Benedito Gonçalves e José de Oliveira Lopes. Caso não exista, que seja feito estudo para manilhamento dessas ruas, para solucionar o problema que sempre ocorre nessas ruas em dias de chuva, quando a água invade as residências, causando transtornos aos moradores. Sendo um pedido que vem sendo feito faz muito tempo e o serviço não é feito e não se tem sequer notícias se algum estudo tem sido feito para solucionar este problema.

Solicita ao Prefeito Municipal informar: a) se já está sendo expedida a Carteira de Identificação do Autista (CIA), criada através da Lei Municipal n° 1.869, de 8 de outubro de 2021; b) se já estiverem sendo expedidas, informar o local onde este serviço está sendo prestado; c) caso ainda não estejam sendo expedidas, informar quando este serviço será iniciado e o local onde o serviço será prestado; e d) encaminhar cópia do documento através do qual referida lei foi regulamentada, nos termos do seu artigo 5°, o qual estipula que esta lei seria regulamentada pelo prefeito no prazo de 30 dias a contar de sua publicação.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar, através do setor de obras, manutenção na estrada municipal que liga o Bairro Lagoa ao Bairro Pedrão, com a colocação de cascalho.

Reitera ao Prefeito Municipal requerimento feito em 18 de outubro de 2021, através do qual reivindicou que fosse realizada manutenção nos pontos críticos das estradas principais dos Bairros Anhumas, Cubatão, Cubatãozinho, Sertãozinho e Barra Mansa.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar manutenção na estrada principal do bairro Estiva, nos trechos onde precisa ser construído bueiros.

Solicita ao Prefeito Municipal informar o motivo pelo qual ainda não enviou a esta Casa resposta ao requerimento, apresentado e aprovado por unanimidade na sessão do dia 3 de novembro, através do qual solicitaram: informar, por meio dos setores de obras e jurídico, sobre a deterioração na pavimentação asfáltica em alguns pontos da Rua Poeta João Carneiro de Rezende e sobre as providências que estão sendo tomadas para sanar. Que na resposta conste: a) Quando a Empresa Duro na Queda foi notificada sobre os problemas na via, com cópia do documento de notificação e cópia da resposta recebida da referida empresa ou, caso ainda não tenha sido respondido, qual o prazo para que a empresa responda; e b) Um laudo técnico da Secretaria de Obras, emitido pelos profissionais de engenharia, informando quais são as razões para a pavimentação asfáltica estar se deteriorando, sendo que o serviço foi realizado a menos de 12 meses.

Moção de Pesar pelo falecimento da ilustríssima senhora Maria Aparecida Bernardes, ocorrido no dia 19 de novembro.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja revista a interpretação dada pela Administração Municipal ao art. 3°, §3° da Lei Municipal n° 1.880/21, para que os professores efetivos da rede municipal e que estão em regime de readaptação, possam receber o abono pecuário instituído pela citada Lei Municipal.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada festa natalina para as crianças pedralvenses, com atividades infantis, comidas e doação de brinquedos, que poderão ser adquiridos pela Administração Municipal ou coletados por meio de campanha junto à comunidade.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja a responsável pelo Loteamento Nair Bustamante notificada para que informe de que forma será realizada a coleta da água pluvial da drenagem profunda, uma vez que já estão sendo construídas as sarjetas nas vias, e nenhuma boca de lobo foi instalada em todo o empreendimento.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei para a concessão de cestas de natal a todo os servidores públicos municipais.