Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação para Farmacêutico Responsável Técnico pela Farmácia Básica Municipal e pela Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Jerson Papi de Sousa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui feriado municipal na data de 04 de novembro, em homenagem a Nossa Senhora Mãe Navegante. - |
Matéria lida |