SAPL - Câmara Municipal de Pedralva-MG

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Ofícios de terceiros

Oficios do Prefeito

<p>Foi lido o of&iacute;cio n&ordm; 250/2022/GAB, do Prefeito Municipal, o qual encaminhava o Projeto de Lei Complementar n&ordm; 5/2022 "Altera reda&ccedil;&atilde;o do Quadro de Anexo &Uacute;nico, da Lei Complementar n&deg; 044, de 29 de agosto de 2022 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias".</p>
<p>Foi lido o of&iacute;cio n&ordm; 251/2022/GAB, do Prefeito Municipal, o qual encaminhava os Projetos de Lei n&ordm; 77/2022 "Disp&otilde;e sobre a autoriza&ccedil;&atilde;o para celebra&ccedil;&atilde;o de termo de filia&ccedil;&atilde;o com a Uni&atilde;o Nacional dos Diretores Municipais de Educa&ccedil;&atilde;o (UNDIME-MG), e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias"; n&ordm; 78/2022 "Altera a reda&ccedil;&atilde;o do &sect; 3&deg;, do artigo 3&deg; da Lei n&deg; 1.880 de 10 de novembro de 2021 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;; e n&ordm; 79/2022 "Autoriza a prorroga&ccedil;&atilde;o dos contratos por tempo determinado para atender &agrave; necessidade tempor&aacute;ria de excepcional interesse p&uacute;blico, a que se refere as Leis Municipais n&deg; 1.838, de 11/03/2021; n&deg; 1.849, de 06/05/2021; Lei n&deg; 1.909 de 27/05/2022 e a Lei Complementar n&deg; 41, de 04/02/22".</p>

Outros

Portarias

Projetos de decreto legislativo

Projetos de lei

Projetos de resolução

Expediente Diversos (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)