Resumo (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, inclusive nas redes sociais oficiais.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.134.934,16 para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023.

Concede Título de Amigo de Pedralva.

Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense.

Solicitando a Cemig: Que seja feita avaliação no transformador do poste de energia elétrica situado na Rua Afonso Vieira Machado, no Bairro São José, em Pedralva-MG, haja vista que as residências das Ruas Professora Glaucia Abreu Custódio e Afonso Vieira Machado estão ficando, constantemente, sem energia elétrica, e, quando volta, é muito fraca, não sendo suficiente para funcionar chuveiro e vários eletrodomésticos.

Que, através do Setor de Obras, sejam tomadas providências, com urgência, para recuperação da ponte situada na estrada do Bairro Rocinha, próximo à residência do senhor conhecido por “Braizinho”. Esta ponte se encontra em situação muito precária, oferecendo risco para os que por ela passa.

Que, através do Setor de Obras, seja feita manutenção na estrada localizada no Bairro Rocinha, de acesso para várias residências, entre elas a residência da senhora conhecida como “Maguinha”, sendo que esta senhora tem feito, por conta própria, manutenção, de forma a ajudar na conservação da estrada. Porém, é necessário que a prefeitura faça manutenção por toda extensão deste trecho de via.

Que, através do setor de obras, seja feita manutenção, em regime de urgência urgentíssima, em vários pontos da estrada dos Bairros Posses e Coelho, que se encontram em situação de calamidade, com buracos, lama, árvores caídas, entre outros danos. Providências devem ser tomadas imediatamente, pois se trata de um serviço relevante e de inadiável interesse dos cidadãos que utilizam as estradas desses dois bairros.

Que, através do setor de obras, sejam realizados os seguintes serviços no Bairro Paulino: 1. desentupir bueiros localizados no início da estrada, que inicia às margens da rodovia MG-347, em frente à escola municipal, que se encontram entupidos; 2. Podar a árvore existente ao lado do ponto de ônibus, cujos galhos estão atrapalhando a circulação de ônibus, caminhões e outros veículos.

Moção de Pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor JOAQUIM LOPES DA SILVA, ocorrido no dia 6 de abril de 2023.

Que seja analisada a possibilidade de ser contratada uma empresa para prestação de serviços de segurança para as escolas do nosso município.

• Que, através do departamento responsável, seja tomada providência urgente com relação aos ônibus que estão fazendo transporte escolar, pois, segundo me foi relatado por alguns pais de alunos, está sendo utilizado um ônibus com a janela quebrada e ainda com alguns cacos presos e outro totalmente sem a janela; e • Que seja informado se isso são condições de transporte de crianças pequenas, no caso 6 anos.

Solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais-DER: Que informe se existe a possibilidade de instalação de radar ou redutor de velocidade na rodovia MG-347, altura do trevo de acesso para a cidade de Conceição das Pedras.

• Encaminhar, à Câmara Municipal, esclarecimentos, de forma clara e coesa, acerca da ponte no bairro Paulino Paixão, que possui obra licitada, iniciada no dia 26 de setembro de 2022, orçada em 500 mil reais e que está paralisada: 1) A obra está paralisada por qual motivo? 2) A empreiteira recebeu pela obra? Qual o valor repassado? 3) Fui informado de forma não oficial, que a empreiteira abandonou a obra, isso procede? 4) Em caso afirmativo, quais as medidas cabíveis a prefeitura já tomou em relação à empreiteira? 5) Qual o posicionamento prático em relação a uma nova licitação para a conclusão ou a obra inteira da ponte? 6) Quais as medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas para resguardar o erário? 7) Qual o prazo real para todo esse trâmite de nova licitação em meses?

• Ônibus da linha Pirangueiras: - Enviar ao setor responsável: Educação e Frota Municipal. - Superlotação ônibus que faz a linha até o bairro Pitangueiras.

Estrada da Barra: - Ao setor que responde pelas estradas e rodagem. - Informar quando a máquina irá fazer manutenções na Barra.

• Bairro jabuticabal: - Enviar ao setor de obras e rodagem: - Estrada do bairro Jaboticabal.

• Seja enviado ao departamento de Cultura e Turismo: - Elaboração de algum evento gospel.

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor José Geraldo Maia.

Reitera o requerimento encaminhado no dia 20 de março de 2023, o qual não foi respondido até a presente data – “que esclareça a situação do pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde do nosso município, tendo em vista que a Emenda Constitucional nº 120/2022, referendada pelo laudo técnico das condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação da Prefeitura Municipal no ano de 2015, determinou o pagamento de adicional de insalubridade aos referidos profissionais.”

Sejam prestadas informações acerca dos estudos realizados para a elaboração de Projeto de Lei que contemplará o novo PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS do Funcionalismo da Prefeitura Municipal, anunciado pela Prefeitura Municipal, há exatamente um ano atrás, em vídeo com a presença do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal. Na resposta a ser encaminhada, esclarecer: 1) Qual o órgão ou comissão responsável pela realização deste estudo? 2) Houve a expedição de alguma normativa que regulamentou essa atribuição? Se sim, indica-la. 3) Foi instaurado processo administrativo para o levantamento de dados que visem a elaboração de um novo PCCV? Se sim, encaminhar cópia integral do mesmo. 4) Foi realizada a contratação de alguma assessoria para este fim? Se sim, encaminhar os dados desta contratação, como o processo licitatório e contrato firmado. 5) Quais são as informações e resultados deste estudo, mesmo que ainda parciais? 6) Qual a previsão para que este projeto seja encaminhado par

Que promova a melhoria do transporte escolar, realizando a manutenção com urgência de alguns veículos, destacando o ônibus (foto em anexo) que faz a linha do bairro São José ao Lar das Crianças que está com um vidro quebrado, colocando em risco a segurança dos alunos, sendo necessário a manutenção imediata do veículo ou a troca do veículo a fim de promover a segurança dos nossos alunos.