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Resumo
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Expediente Diversos
(22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Comunicados
Convites
Indicações
Ofícios de terceiros
<p>Ofício circular nº 512/2023, do Comandante do 56º Batalhão da Polícia Militar;</p> <p>Ofício nº 1.707/2023, do Escrivão do 1º Cartório de Feitos Especiais do Poder Judiciário de Minas Gerais;</p> <p>Ofício nº 448/2023, do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso.</p>
Oficios do Prefeito
<p>Ofício nº 165/2023, do Prefeito Municipal</p> <p>Ofício nº 166/2023, do Prefeito Municipal</p>
Outros
Portarias
Projetos de decreto legislativo
Projetos de lei
<p>Projeto de lei nº 034/2023, de autoria do Prefeito Municipal;</p>
Projetos de resolução