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Resumo
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Expediente Diversos
(9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Comunicados
Convites
Indicações
Ofícios de terceiros
<p>Ofício circular ARSAE/GAB nº 17/2024, da diretora-geral da agência reguladora de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Minas Gerais</p> <p> </p>
Oficios do Prefeito
<p>ofício nº 01 de 2024 do Prefeito Municipal;</p> <p>ofício nº 26 de 2024 do Prefeito Municipal;</p> <p>ofício nº 34 de 2024 do Prefeito Municipal;</p> <p>ofício nº 039 de 2024 do Prefeito Municipal</p> <p> </p>
Outros
Portarias
Projetos de decreto legislativo
Projetos de lei
<p>Projeto de lei complementar nº 02/2024, de autoria do prefeito municipal;</p> <p> </p> <p> </p>
Projetos de resolução
<p>Projeto de Resolução nº 02/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal;</p>
