Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Justificando sua falta na Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 15 de abril de 2024.

Solicitação ao Prefeito Municipal:

Enviar ao setor responsável por obras a seguinte demanda: Desentupir um bueiro localizado no bairro Usina, como consta nas fotos abaixo.

Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:

Solução do problema da água no bairro Rezende, às margens da rodovia. A falta de água persiste. É total o desrespeito com os moradores do local. As mangueiras e a caixa d'água precisam ser trocadas. Segundo informado pelo Departamento de Desenvolvimento, em novembro de 2023 o problema seria resolvido rapidamente, mas já se passaram 5 meses após o requerimento e nada foi feito. Peço um pouco mais de sensibilidade e empatia do prefeito e secretários responsáveis para com essa questão.

Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:

Iluminação efetiva das ruas que dão acesso a empresa Megaplus, no bairro Bela Vista. Conforme ofício enviado pela própria empresa, as ruas sem iluminação estão afetando a vida e a produtividade dos funcionários, em sua maioria mulheres, que têm que transitar por ruas escuras e ermas para trabalhar, passando por diversas importunações, bem descritas no ofício da empresa, acarretando muitas vezes pedidos de demissão pelas funcionárias. Sofrem também os moradores do bairro Bela Vista com tal situação.

Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:

Parcelamento do IPTU, que está em atraso. Alguns contribuintes receberam cobrança do IPTU, para pagar em uma única parcela. Muitos não conseguem pagar. Solicito o parcelamento dos débitos para esses contribuintes, de forma a facilitar para que eles consigam colocar em dia essa dívida.

Solicitação ao Senhor Prefeito Municipal e ao representante do Ministério Público:
Que sejam tomadas as providências e sejam feitas notificações cabíveis aos responsáveis da empresa Nossa Senhora de Fátima Incorporadora Ltda., CNPJ nº 08.765.060/0001-07, com endereço a rua Maria Cibeli, s/n, Pedralva –MG, diante da situação a seguir: A empresa é responsável por um loteamento em construção nesta localidade e, no mês de janeiro do corrente ano, no bairro São José, na rua Vereador Onofre Firmino Ferreira, abriu a rua para a passagem de manilhas da água pluvial e a rua foi toda “desmontada”. Terminado o serviço de manilhamento, a rua não foi refeita. Os bloquetes estão amontoados nas calçadas, a rua está na terra e esburacada. Desde janeiro, os moradores, que antes tinham uma rua calçada, tem poeira no sol e barro nas chuvas. Diante do exposto, solicito medidas urgentes para que a situação seja resolvida o mais rápido possível pelos responsáveis.

Solicitação ao senhor Prefeito:

Que, através do envolvimento dos setores responsáveis desta Prefeitura, seja realizada “parceria” com instituições escolares técnicas da nossa região para que seja desenvolvido em nossa cidade um monumento/fonte luminosa com harmonização ambiental sonora, como equipamento público urbano a ser usufruído por nossa população, assim como o existente em outras cidades brasileiras.

Solicitação ao senhor Prefeito:

Que, através do setor responsável pela manutenção das estradas e pontes do município, seja retirado o monte de terra que caiu na beirada da estrada e seja consertado o buraco que se formou na ponte, na estrada do Bairro Jabuticabal, próximo à propriedade dos familiares da saudosa senhora “Orminda” e da “Santa Cruz”.

Solicitação ao senhor Prefeito:

Que, através do setor responsável pela limpeza dos rios e córregos do município, sejam realizados os serviços de limpeza nos córregos do Bairro Jabuticabal, sendo um o que inicia na galeria existente próximo à rodovia e segue sentido Bairro Jabuticabal e o outro tem seu início no final da Rua Doutor Macedo, próximo à propriedade dos familiares do saudoso senhor “Márcio Barros” seguindo até a ponte próximo à “Santa Cruz”. Também precisa ser realizado este mesmo serviço no córrego do Bairro Bica, iniciando na Rua Joaquina Lopes, cruzando a Dr. Macedo, seguindo margeando a Rua Josefina Monti, cortando a Frei Orestes e finalizando no Parque de Exposições.

Solicitação ao senhor Prefeito:

Que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção na estrada do Bairro Pipa, começando no início da via e seguindo até o ponto que liga na estrada de acesso para os Bairros Lagoa e Pedrão.

Solicitação ao senhor Prefeito:

Que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizada a troca das manilhas quebradas do bueiro existente na estrada municipal do Bairro Usina Pedrão, próximo à Agroindústria Energia da Fruta - Polpa de Banana. Conforme pode ser constatado nas fotos que seguem abaixo, manilhas do bueiro quebraram nos dois lados da estrada, precisando ser trocadas, o quanto antes, para que as demais manilhas não venham a quebrar, deixando o local sem condições para passagem de veículos.

Solicitação ao senhor Prefeito:

Que, através do setor responsável pela manutenção do escoamento de esgoto nos bairros rurais, seja realizado o serviço necessário na rede pela qual corre o esgoto no Bairro Paulino Paixão que, aparentemente, parece ter se rompido com as enchentes ocorridas no período da chuva e, devido a isto, o esgoto está vazando e correndo para o córrego existente próximo ao local.

Solicitação ao senhor Prefeito:

Que, através do setor responsável pela manutenção do calçamento das ruas da cidade, seja feita manutenção em trecho da Rua Pedro Monti, localizado entre as Ruas José de Oliveira Lopes e São Sebastião, no Bairro São José, próximo à casa de nº 623. Este trecho de rua encontra-se com desnível, devido o calçamento ter afundando em alguns pontos, precisando ser nivelado.

Solicitação ao senhor Prefeito:

Que, através do setor responsável pela manutenção dos bueiros da cidade, seja feita avaliação das condições das grades que tampam os bueiros, por toda cidade, haja vista que existem grades soltas, quebradas ou afundadas. Cito a grade do bueiro localizado na esquina da Rua Zezé Canuto com a Rua Pedro Monti, no Bairro São José, que está solta, conforme pode ser visto na foto que segue abaixo. Assim como neste bueiro, existem vários outros na mesma situação

Inclui dispositivo na Resolução nº 249/2004, de 8 de junho de 2004, criando o cargo comissionado de Assessor Jurídico na estrutura e no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pedralva.

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Cultural de Pedralva, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.904, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 1.093, de 18/12/1993, que "Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Pedralva".

Solicita regime de URGÊNCIA ESPECIAL, dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 011, de 2024 “dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 1.093, de 18/12/1993, que "Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Pedralva"; e
Projeto de Lei nº 013, de 2024 “Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.904, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências.”.