Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Moção de Aplauso, a ser encaminhada a senhora Jussara Goulart Fernandes, que após mais de 7 anos deixa o cargo de Secretária Municipal de Promoção em Pedralva, para realizar outros trabalhos.

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ BENEDITO MENDONÇA, ilustre morador deste município, no bairro Sertãozinho, ocorrido no dia 26 de maio de 2024.

Requer regime de URGÊNCIA ESPECIAL, dos seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei nº 017, de 2024 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº 018, de 2024 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito especial no valor de R$ 457.000,00, e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº 019, de 2024 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências”; e
Projeto de Lei nº 020, de 2024 “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito especial e dá outras providências”.

Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.

Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito especial no valor de R$ 457.000,00, e dá outras providências.

Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito especial e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 020/2024: autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito especial e dá outras providências.

Reiterando requerimentos feitos em 26 de junho e 27 de novembro de 2023 e em 5 de fevereiro, 25 de março e 15 de abril de 2024:

Que, através do setor de obra, sejam realizados os serviços necessários em uma estrada do Bairro Cubatãozinho, de acesso há várias propriedades, iniciando na Associação de moradores, seguindo sentido à propriedade da senhora Celeste. A estrada precisa ser cascalhada e precisa ser reconstruída a ponte, podendo ser substituídas as madeiras por manilhas e aterro. Trata de uma solicitação que venho fazendo desde 2023 e como o serviço ainda não foi realizado, após ter sido cobrado por vários moradores daquela localidade, fez-se necessário reapresentar este requerimento.

Reiterando requerimentos apresentados em 11 de março e 26 de abril de 2024:

Que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizada a devida manutenção em alguns pontos da estrada do Bairro Limeira:1 ) aterrar o trecho de estrada próximo à propriedade do senhor Milo Monti, que serve como local para virar o ônibus escolar, pois o leito da via está abaixo do nível dos terrenos laterais, o que faz com que a água da chuva pare no leito da via, formando muita lama, que dificulta tanto a passagem de veículos, como para o ônibus escolar manobrar; e 2) realizar a devida manutenção no trecho de estrada que dá acesso à propriedade do senhor “Quinzinho”, que apresenta buracos, precisando ser cascalhada e ser construído um bueiro, sendo que as manilhas já estão no local.

Reiterando requerimento apresentado em 19 de fevereiro de 2024:

Que, através do setor de obras, seja realizada manutenção na estrada que liga o bairro Posses ao bairro Coelho, iniciando logo após a propriedade do senhor Ireci até chegar no trevo próximo à propriedade do Moacir. Precisa ser feito patrolameno para retiradas dos buracos e valetas formados no leito da via e ser cascalhado os trechos mais precários. Também precisa ser consertado um bueiro, que se encontra com a manilha quebrada no meio da estrada, cerca de trezentos metros subindo após a casa do senhor Moacir.

Solicitação ao senhor Prefeito:

Que, através do setor responsável, sejam realizados os serviços necessários para manutenção e conservação da pista de caminhada “Amado José da Silva”, que apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a mesma fique em condições adequadas para uso da população e não aumente os problemas que apresenta.

Solicitação ao senhor Prefeito:

Que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam realizadas as melhorias necessárias na estrada municipal dos Bairros Cubatão e Sertãozinho, que se encontram com muitos buracos, valetas e muito mato nas beiradas, precisando que sejam realizadas as melhorias necessárias com urgência.

Solicitação ao senhor Prefeito:

Que, através do setor de obras, seja verificado o calçamento na Rua José Sérgio Rezende Lopes, no bairro Córrego Fundo, onde o calçamento aparenta não ter sido nivelado com caída para o bueiro e, devido a isto, a água de chuva não corre para o bueiro e fica parada nas beiradas da rua, formando grandes poças.

Solicitação ao Prefeito Municipal:

Requer seja realizada a LIMPEZA DE UM BUEIRO NO BAIRRO PEDRÃO, que se encontra há tempos entupido, o que vem causando transtornos nos dias de chuva.

Solicitação ao Prefeito Municipal:

Conforme denunciado em redes sociais e enviado em aplicativo de mensagens, requer informações sobre o uso de veículos/maquinários da frota municipal e de mão de obra da Prefeitura Municipal, ocorrido na última semana, em empreendimento particular que é de conhecimento público ser do Sr. Vice-Prefeito, devendo ser demonstrado:
a) Forma com que o ato foi formalizado;
b) Fundamentação e comprovação do interesse público envolvido;
c) Contrapartida financeira do particular usuário do serviço;
d) Demonstração da ausência de prejuízo no desenvolvimento de outras obras e serviços de responsabilidade do município.

Obs. “A utilização de maquinário, bem como equipamentos e mão-de-obra pública em detrimento de proveito pessoal configura uma conduta ímproba, visto que resulta em enriquecimento ilícito prejudicial ao erário” (TJMG - AC 1.0515.03.007111-9/001).