Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

esta MOÇÃO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, CLAUDIO CASTRO, pela firme atuação e comprometimento na promoção da segurança pública, destacando a megaoperação realizada nos Complexos do Alemão e da Penha.

MOÇÃO DE APLAUSO à Polícia Civil e à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pela atuação na megaoperação realizada no Complexo do Alemão, com destaque para a apreensão de grande quantidade de armamentos e o heroísmo dos militares envolvidos.

Moção de Aplauso e Congratulação, a ser encaminhada à comunidade do Bairro Lagoa, pela realização da Novena e Festa em honra a Nossa Senhora Mãe Navegante, ocorrida entre os dias 26 de outubro a 4 de novembro de 2025.

Moção de Aplauso e Congratulação, a ser encaminhada a comunidade escolar da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago, em reconhecimento pela realização da 2ª Feira de Trabalhos Técnicos, realizada na sexta-feira, dia 07 de novembro de 2025.

Emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.

Emenda nº 2 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.

Emenda nº 3 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.

EMENDA Nº 4 – MODIFICATIVA
Modifique-se o artigo 220 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, passando a constar com a seguinte redação:
“Art. 220. Esta lei Complementar entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.”

EMENDA Nº 5 – ADITIVA
Acrescenta-se, após o artigo 217 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, um novo artigo, procedendo-se à renumeração dos artigos subsequentes, com a seguinte redação:
“As disposições deste Código aplicar-se-ão integralmente às novas edificações e reformas realizadas após sua entrada em vigor. Nas áreas já consolidadas do Município, em que as condições urbanísticas preexistentes inviabilizem a aplicação dos parâmetros de afastamento, recuos e demais exigências, o Executivo poderá, mediante regulamentação, admitir a flexibilização ou adequação das normas, observada a segurança e o interesse público.”

EMENDA Nº 6 – ADITIVA
Acrescenta-se, após o artigo 217 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, um novo artigo, procedendo-se à renumeração dos artigos subsequentes, com a seguinte redação:
“Fica incluído, no prazo estabelecido para que a presente lei entre em vigor, a obrigação de o Poder Executivo realizar ampla divulgação desta lei, utilizando todos os seus canais oficiais de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, websites, redes sociais, jornais oficiais, rádios e quaisquer outros meios institucionais disponíveis, de forma a assegurar amplo conhecimento por parte da população.”

Institui o Código de Edificações do Município de Pedralva e dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, e dá outras providências".

Concede Medalha do Mérito Legislativo.

solicitação ao senhor Prefeito: que seja encaminhada equipe da Secretaria de Obras para realizar o nivelamento da via (passagem de máquina para correção dos buracos) e posterior calçamento do trecho da rua localizada no Bairro Anhumas, conhecido como “Beco dos Vianas”.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras da Prefeitura, seja colocado cascalho em dois trechos da estrada do bairro Pedrão, sentido bairro Lagoa, ao lado da propriedade do senhor Benedito Nascimento.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, por intermédio do setor de Obras da Prefeitura, seja realizada a substituição de uma manilha quebrada localizada à beira da estrada, no bairro Pedrão, ao lado da residência do senhor Roberto Acir.

solicitação ao senhor Prefeito: que sejam adotadas, com máxima urgência, as medidas necessárias para solucionar o grave problema de infestação de mosquitos que afeta os bairros Contendas, Furnas, Anhumas e Rocinha. Que sejam tomadas medidas como: 1. Vistoria e identificação dos focos de proliferação dos mosquitos nesses bairros; 2. Adoção imediata de medidas de controle e eliminação dos criadouros; e 3. Realização de campanhas de orientação à população sobre prevenção e eliminação de possíveis focos nas residências.

solicitação ao senhor Prefeito: manutenção urgente da estrada rural do Bairro Pipa, neste município.

solicitação ao senhor Prefeito: reitera o requerimento apresentado em 17 de março e 4 de agosto de 2025, solicitando que seja determinado ao setor competente, especialmente à Secretaria de Obras, a realização de melhorias na estrada do Bairro Estiva, mais precisamente na estrada de acesso à antiga cascalheira, a qual se encontra em péssimas condições de tráfego, com valetas, buracos e caixas de bueiro sem grade de proteção. Além disso, solicita-se melhorias na estrada secundária localizada em frente à Igrejinha do referido bairro, que também apresenta condições inadequadas para o tráfego seguro.

solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, com a orientação e acompanhamento do setor de engenharia civil, seja contruída uma nova ponte na estrada do bairro Usina Pedrão, a qual caiu, sendo uma via que serve como atalho de ligação para vários bairros, entre eles Tamanduá, Usina Pedrão, Pipa, Correias, Pedrão e outros.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que a Prefeitura Municipal de Pedralva notifique a empresa vencedora do Processo Licitatório nº 136/2024 – Concorrência nº 010/2024, referente à contratação de empresa especializada para adequação de estradas vicinais nos bairros Pedrão e Lagoa, para que sejam iniciadas as obras conforme o contrato e projeto aprovados.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão de Cestas de Natal aos servidores públicos municipais, conforme a prática adotada em anos anteriores.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja colocado cascalho em um trecho logo à frente da ponte do bairro Pipa.