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Resumo
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Expediente Diversos
(42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Comunicados
Convites
Indicações
Ofícios de terceiros
Oficios do Prefeito
<p>Ofício nº 223/GAB/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 65 e o Projeto de Lei Complementar nº 10.</p>
Outros
Portarias
Projetos de decreto legislativo
Projetos de lei
<p>Projeto de Lei nº 65/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, no valor de R$ 938.793,55, e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Dispõe sobre a criação de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências.</p>
Projetos de resolução