Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre o regime de sobreaviso no âmbito da administração pública de Pedralva e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera o Anexo I da Lei Complementar nº 019/2010, de 27/12/2010".
Projeto de Lei nº 22/2026 de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, que "institui diretrizes para a promoção da continuidade do acompanhamento pedagógico e do apoio educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, no âmbito do sistema municipal de ensino, e dá outras providências".
