Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Acrescenta os §§ 3º e 4º, ao art. 76 da Lei Orgânica do Município, para que a Câmara Municipal realize Audiência Pública convocando os secretários municipais e diretores para que prestem contas de suas gestões, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei nº 1.725/17, de 20/12/2017, que estima Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do Departamento de Obras, para substituir as manilhas do bueiro existente no trecho da estrada Municipal do Bairro Sertãozinho, no lado de cima da residência do senhor Miguel Graciano, por manilhas de maior diâmetro.

Moção de Aplauso a senhora Inácia de Fátima Silva Juliano, moradora do Bairro São Domingos, neste município, pelo excelente resultado conquistado na 1' Edição do Concurso de Cafés "Florada Premiada", promovido pelo Grupo 3 Corações em parceria com a Associação Brasileira de Cafés Especiais — BSCA.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar à Câmara Municipal sobre os estudos que estão sendo realizados para reajuste do vencimento dos servidores públicos municipais para o ano de 2019 e quando será encaminhado o projeto de lei para aprovação dos Vereadores, para que o pagamento de janeiro seja pago com o reajuste.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal tomar as providências necessárias para resolver o problema do esgoto que corre a céu aberto no Bairro Bela Vista.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providenciar, através do Departamento de Obras, para ser trocado o calçamento da Rua Claudio de Souza Bustamante, substituindo as pedras pé de moleque por bloquetes.