1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Deildo Nunes Pereira
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnostico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
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Reprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 132 de 2019
Turno: Único
Autor: Matheus Bustamante Gomes
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Solicita ao Prefeito Municipal realizar a limpeza e desentupimento das saídas de esgoto do Bairro Usina.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 130 de 2019
Turno: Único
Autor: José Paulo da Silva
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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através do departamento de obras, realize o seguinte serviço: Alargar trecho da estrada do Bairro Contendas, situado entre a porteira de baixo e a porteira de cima de entrada para a fazenda da senhora Rosiani, no ponto onde é cortado por um bueiro.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 131 de 2019
Turno: Único
Autor: Matheus Bustamante Gomes
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Solicita ao Prefeito Municipal realizar a colocação de um quebra-molas e sinalização na via recentemente calçada no Bairro Usina.
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Aprovado
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6 - Relatório da Comissão de Ética nº 1 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
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Apuração de representação apresentada por cidadão para averiguar a ocorrência de práticas incompatíveis com o exercício parlamentar pelo Vereador Marcos Batista.
Obs.: Como a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar concluiu pela procedência da denúncia contra o vereador investigado, nos termos do Código de Ética da Câmara, o Relatório da Comissão de Ética é recebido como denúncia contra o vereador investigado, para fins de instalação de processo de perda do mandato.
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Reprovado
Obs.: O Vereador Marcos Batista foi substituído por seu suplente, o senhor Sebastião Bonette, devido a denúncia ser contra o Vereador Marcos Batista.
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