1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
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Altera a Lei n° 1.789/2019, de 22/08/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 145 de 2019
Turno: Único
Autor: Claudio de Lima Lopes
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Solicita ao encarregado pela COPASA em Pedralva, resolver o problema de vazamento de água que está ocorrendo na Rua Casemiro Osório, em frente ao Bar do Luciano, no Bairro São José.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 146 de 2019
Turno: Único
Autor: Claudio de Lima Lopes
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Solicita ao senhor Prefeito Municipal construir rampas de acesso para deficientes físicos nas calçadas, principalmente em frente à estabelecimentos comerciais, estabelecimentos de saúde, escolas, entre outros.
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Aprovado
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4 - Moção nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: João Alberto Silva
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Moção de Pesar falecimento do senhor Enéas de Oliveira Caldas.
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Aprovado
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5 - Moção nº 22 de 2019
Turno: Único
Autor: Matheus Bustamante Gomes
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Moção de Pesar falecimento do senhor Enéas de Oliveira Caldas.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 147 de 2019
Turno: Único
Autor: João Alberto Silva
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Senhor Prefeito Municipal realizar os procedimentos necessários para que o Município passe a conceder o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei federal nº' 13.342/2016, de 3 de outubro de 2016, e aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados, conforme legislação pertinente.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 148 de 2019
Turno: Único
Autores: Claudio de Lima Lopes, João Alberto Silva, Matheus Bustamante Gomes
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Solicita ao Prefeito Municipal realizar o desentupimento da rede de esgoto do Bairro Paulino Paixão, bem como realizar estudo para verificação das razões deste entupimento ser rotineiro.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 149 de 2019
Turno: Único
Autores: Claudio de Lima Lopes, José Paulo da Silva, Matheus Bustamante Gomes
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Solicita Prefeito Municipal que seja realizada manutenção em calçamento da Rua Padre Marino, especialmente na altura da esquina com as Ruas Zezé Canuto e Dona Maria Cibele.
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Aprovado
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