Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 274 de 2021 em 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 274 de 2021
Solicita ao Prefeito Municipal que seja esclarecido se o Decreto nº 2.319, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição do retorno as aulas presenciais no âmbito do Município de Pedralva até a data de 31 de dezembro de 2021, tem aplicabilidade sobre as escolas particulares e as instituições de ensino da rede estadual existentes no município. Em caso de inaplicabilidade, informar se o Município editará Decreto que as contemplarão.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação