Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 195 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 195 de 2023

• Encaminhar, à Câmara Municipal, esclarecimentos, de forma clara e coesa, acerca da ponte no bairro Paulino Paixão, que possui obra licitada, iniciada no dia 26 de setembro de 2022, orçada em 500 mil reais e que está paralisada: 1) A obra está paralisada por qual motivo? 2) A empreiteira recebeu pela obra? Qual o valor repassado? 3) Fui informado de forma não oficial, que a empreiteira abandonou a obra, isso procede? 4) Em caso afirmativo, quais as medidas cabíveis a prefeitura já tomou em relação à empreiteira? 5) Qual o posicionamento prático em relação a uma nova licitação para a conclusão ou a obra inteira da ponte? 6) Quais as medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas para resguardar o erário? 7) Qual o prazo real para todo esse trâmite de nova licitação em meses?

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