Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 147 de 2019 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 147 de 2019
Senhor Prefeito Municipal realizar os procedimentos necessários para que o Município passe a conceder o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei federal nº' 13.342/2016, de 3 de outubro de 2016, e aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados, conforme legislação pertinente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação