Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 16 de 2019 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Emenda nº 16 de 2019
Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 33/2019 - Altera a Lei n° 770, de 05/10/1988 que "Dispõe sobre a concessão de escrituras públicas de doação".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação