Requerimento nº 380 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
380
Data de Apresentação
28/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação ao Prefeito Municipal esclarecendo:
a) Ciente de que a Prefeitura recebeu no exercício de 2023, o montante de R$ 199.122,36 (cento e noventa e nove mil, cento e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) a título de “Assistência Financeira Complementar para o Pagamento do Piso dos Profissionais da Enfermagem”, e em razão da resposta enviada pelo Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 098/2024 (em resposta ao Requerimento nº 262/2024 – Ofício nº 119/2024, da Câmara Municipal), requer sejam esclarecidas as pendências financeiras relativas ao pagamento da complementação do “PISO DA ENFERMAGEM” no exercício de 2023, aos seguintes profissionais da enfermagem do município e nos seguintes valores:
b) Requer seja enviado relatório INDICANDO OS CALCULOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, que apurou o valor mensal que cabe ao Município, indicando ainda:
1) Quais são os profissionais da enfermagem que estão incluídos nos cálculos;
2) Qual o valor cabível a cada um deles;
3) Quando a incl
a) Ciente de que a Prefeitura recebeu no exercício de 2023, o montante de R$ 199.122,36 (cento e noventa e nove mil, cento e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) a título de “Assistência Financeira Complementar para o Pagamento do Piso dos Profissionais da Enfermagem”, e em razão da resposta enviada pelo Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 098/2024 (em resposta ao Requerimento nº 262/2024 – Ofício nº 119/2024, da Câmara Municipal), requer sejam esclarecidas as pendências financeiras relativas ao pagamento da complementação do “PISO DA ENFERMAGEM” no exercício de 2023, aos seguintes profissionais da enfermagem do município e nos seguintes valores:
b) Requer seja enviado relatório INDICANDO OS CALCULOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, que apurou o valor mensal que cabe ao Município, indicando ainda:
1) Quais são os profissionais da enfermagem que estão incluídos nos cálculos;
2) Qual o valor cabível a cada um deles;
3) Quando a incl
Indexação
Observação