Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
26/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
2018
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
22/11/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Indexação
Contribuição
Imposto
Custeio
Iluminação Pública
Imposto
Custeio
Iluminação Pública
Observação