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PL 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no município de Pedralva, às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e aos portadores de Transtorno Espectro Autista, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Deildo Nunes Pereira
Matheus Bustamante Gomes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o Comércio Ambulante no âmbito do Município de Pedralva e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2018
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2018
Última Ação: Encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara, deferindo a solicitação e comunicando que a proposição foi retirada de tramitação.
Texto Original
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PL 20/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a realização de feitas e eventos com propósitos comerciais no âmbito do Município de Pedralva e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PL 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais e mecanismos que danifiquem as notas quando das explosões de caixas eletrônicos nos estabelecimentos bancários de Pedralva e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Pedralva e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais motociclistas em serviço comunitário (motoboy) e transporte de mercadorias (moto-frete).
Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Autor:
João Alberto Silva
Marcos Batista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado ofício aos autores da proposta, pelo Presidente da Câmara, comunicando que a solicitação foi deferida e a proposição retirada de tramitação.
Texto Original
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REQ 160/2018 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, bem como ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, encaminhar oficio conjunto à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, na cidade de Itajubá, 17º Departamento de Minas Gerais, assinado pelo Prefeito Municipal, como também pelo Presidente desta Casa e demais Vereadores, requisitando seja restabelecido o exame de direção veicular na cidade de PedraIva/MG.
Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Autor:
Matheus Bustamante Gomes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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