Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária (Itinerante) da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Disciplina a realização de feitas e eventos com propósitos comerciais no âmbito do Município de Pedralva e dá outras providências.

Foi votado antes o parecer da Comissão de Serviço Público, Obras e Administração Municipal, o qual conclui pela reprovação da proposição.

Dá nova redação ao §2º do art. 1º da Lei nº 1712/2018, de 05/10/2017, que "Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências".

Foi votado o parecer contrário da Comissão de Legislação Justiça e Redação, o qual concluiu pela ilegalidade da proposta.

Dá nova redação ao §2º do art. 1º da Lei nº 1741/2018, de 23/04/2018, que "Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências".

Em pauta também a Emenda nº 1 - Modificativa apresentada à proposição pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Dá nova redação ao §2º do art. 1º da Lei nº 1745/2018, de 07/06/2018, que "Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências".

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informar as razões pela qual não foi encaminhado projeto de lei à Câmara solicitando a prorrogação do prazo para contratação de um Supervisor Pedagógico, contratado nos termos da Lei Complementar n° 031/2017, de 11 de setembro de 2017.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do setor competente, para ser realizada reforma no prédio que abriga a sede da ESF - Estratégia Saúde da Família, no Bairro Pedra Preta.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal providenciar, através do Departamento de Obras, para substituir, por manilhas de maior diâmetro, as manilhas do bueiro existente na estrada municipal do Bairro Pitangueiras, em frente à máquina de secar café do senhor Marcos Antonio Ferreira.

Convida o Exmo. Senhor Prefeito Municipal e convoca ao Ilmo. Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento para uma audiência pública a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 13 de novembro, às 16h, na sede da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentação das metas fiscais da prefeitura no ano de 2018, bem como das ações que a administração empreendeu neste ano, vem tomando, e pretende tomar neste momento de calamidade.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal solicito informações ao Poder Executivo e à Secretaria de Saúde acerca de informação comprovada por fotografia em rede social do aparente uso da ambulância do município para fins particulares.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informar qual legislação foi utilizada para respaldar o pagamento do "Adicional Noturno" para dois funcionários comissionados da Prefeitura Municipal de Pedralva, no mês de setembro de 2018.