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PL 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria no Município de Pedralva (MG) os serviços de transporte coletivo urbano e suburbano e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:  Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Relatorias:  Paulo Henrique de Faria (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Paulo Henrique de Faria (CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal)
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 1.864, de 30 de agosto de 2021

REQ 211/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita ao Prefeito Municipal informar à Câmara Municipal se a Secretaria Municipal de Educação já possui um cronograma para retorno do transporte dos alunos que estudam em outros municípios, em escolas particulares.

Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:  Paulo Henrique de Faria
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2021
Última Ação:   Oficiado e encaminhado ao Chefe do Executivo para conhecimento e providências.
Texto Original

REQ 372/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita ao Prefeito Municipal que regularize com urgência a situação do transporte escolar dos alunos, disponibilizando mais veículos para o transporte, tendo em vista que está com superlotação nos ônibus, ocorrendo aglomeração dentro do transporte escolar, referente as seguintes linhas/trajetos: do bairro Rocinha ao bairro Rezende (passando pelo bairro Furnas, bairro Divisa, bairro Pedra Batista e bairro Rezende), bem como a linha do bairro Santo Antônio, Estiva, Belo Ramo, Castelhano e Cafarnaum.

Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:  Luiz Felipe Silva dos Reis
Aline de Fátima Silva Guedes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2021
Última Ação:   Oficiado e encaminhado ao Chefe do Executivo para conhecimento e providências.
Texto Original

REQ 408/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita ao Prefeito Municipal resolver, junto com o Secretário de Educação, a situação de um ônibus que faz o transporte escolar no bairro Furnas, no qual está faltando vidro nas janelas.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:  João Batista Machado Filho
Aline de Fátima Silva Guedes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Oficiado e encaminhado ao Chefe do Executivo para conhecimento e providências.
Texto Original