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PCLJR 37/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCLJR 38/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: Comunicado ao Prefeito Municipal, autor da proposta, a reprovação do PLC 04/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 39/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 31/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 31/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.093, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
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PCLJR 40/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 34/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.089, de 15/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 41/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 35/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 35/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.090, de 15/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 42/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 36/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 36/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.091, de 15/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 43/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 37/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 37/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.092, de 15/08/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 44/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei Complementar nº 52, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 45/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 38/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.094, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
, Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PCLJR 46/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 39/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 39/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.095, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
, Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PCLJR 47/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 40/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.096, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
, Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PCLJR 48/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 41/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 41/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.097, de 08/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PCLJR 49/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 42/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 42/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.098, de 18/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
, Ketrym MariaRodrigues - Secretário 2025-2026
Texto Original
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PCLJR 50/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Comunicado ao Prefeito Municipal, autor da proposta, a reprovação do PL 46/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 51/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 2/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado após ter sido reprovado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
David Moisés Veloso
Texto Original
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PCLJR 52/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 47/2025.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 47/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.099, de 18/09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 53/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 46/2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Comunicado ao Prefeito Municipal, autor da proposta, a reprovação do PL 46/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 54/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 49/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCLJR 55/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 56/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 43/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCLJR 57/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCLJR 58/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 50/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
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PCLJR 59/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 51/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCLJR 60/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 52/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Jerson Papi de Sousa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCLJR 61/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 53/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCLJR 62/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 54/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCLJR 63/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 55/2025.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Deildo Nunes Pereira
Texto Original
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PCLJR 64/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 56/2025.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCLJR 65/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 57/2025.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCLJR 66/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 58/2025.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 67/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação às Emenda nº 4, 5 e 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 68/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 60/2025.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Redação Final e Autógrafo elaborados e encaminhados ao Presidente da Câmara, para serem assinados pelos membros da Mesa Diretora, e ser encaminhado, pelo Presidente, o Autógrafo ao Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 69/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 63/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCLJR 70/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 59/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PCLJR 71/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 62/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
José Paulo da Silva
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PCLJR 72/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 63/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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PCLJR 73/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 64/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição discutida e aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
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PCLJR 74/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Tramitação finalizada / Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Tramitação Finalizada - Projeto retirado de tramitação - Comunicado ao Prefeito que foi deferido seu pedido para retirada de tramitação do PLC 09/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 75/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 61/2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição incluída na pauta para ser discutida e votada em 2º turno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCLJR 76/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 3/2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Luiz Felipe Silva dos Reis
Texto Original
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PCLJR 77/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 4/2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição encaminhada ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Deildo Nunes Pereira
Texto Original
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PCLJR 78/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 65/2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposta encaminhada ao Presidente da Casa para ser distribuída às demais comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCLJR 79/2025 - Parecer da Comissão Permanente de LJR
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCFOF 1/2025 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 01/2025.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 01/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.059, de 29/01/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Valdinei de Paula Silva - Presidente 2025-2026
Texto Original
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PCFOF 2/2025 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 02/2025.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 02/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.061, de 16/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Alexandre Jhonatan de Souza
Texto Original
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PCFOF 3/2025 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 03/2025.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 03/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.060, de 29/01/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCFOF 4/2025 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 05/2025.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 05/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.062, de 18/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCFOF 5/2025 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 06/2025.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Proposição sancionada / Transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 06/2025 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 2.063, de 18/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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PCFOF 6/2025 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Resolução nº 1 de 2025.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Tramitação finalizada / Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Proposição discutida e aprovada em turno único.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Autor(es):
Ketrym Maria Rodrigues
Texto Original
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PCFOF 7/2025 - Parecer da Comissão Permanente de FOFF
Ementa: Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 12/2025.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: Autógrafo do PL 12/2025 encaminhado ao Prefeito para ser sancionado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
Joel Silva - Prefeito
Texto Original
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