Retirada de Pauta (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Matéria não votada / Aprovada nos termos do substitutivo | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021 |
De acordo com inciso VIII, do artigo 260, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considera-se prejudicada a discussão da proposição principal quando houver substitutivo aprovado e, como o substitutivo apresentado ao PL 01/2021 foi aprovado, o PL 01/2021 não foi votado, ficando aprovado nos termos do substitutivo.
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