Resumo (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Foi lido o ofício nº 045/SME/2021, da Secretaria Municipal de Educação de Pedralva, encaminhando resposta a requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, o qual solicitava esclarecimentos a respeito da escolha do mecanismo de seleção por meio de análise curricular para a contratação temporária de Nutricionista para a Secretaria Municipal de Educação. O Secretário Municipal de Educação, por meio desse ofício, esclareceu que, por conta da urgente necessidade de contratação de nutricionista para execução de atividades na Secretaria Municipal de Educação, por conta de orientação da Equipe de Vigilância Sanitária de Saúde, e por conta da pequena procura por candidatos ao cargo, a administração optou por realizar o processo seletivo por meio de análise curricular, sendo que não houve favorecimento de nenhum candidato, estando a profissional contratada exercendo fielmente suas atribuições.

Foi lido o ofício nº 0197/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 052/2021 “Estabelece Índice Oficial para Disciplinar o Reajuste dos Contratos Administrativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências” e nº 053/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Pedralva e dá outras providências”.