Resumo (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Foi lido o Ofício nº 02870/2021 – DOP/UNSL/GRPO da Copasa, respondendo requerimento nº 322/2021 dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e João Batista Machado Filho, a saber: os vereadores solicitaram à Gerência Regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa: a) que fosse estabelecido canal de comunicação imediato, por meio das redes sociais, rádio, igreja ou outro congênere, em todas as vezes que fosse necessária a suspensão do abastecimento de água nas residências do Município. Na impossibilidade, alternativamente, que fosse informado imediatamente à Prefeitura Municipal, para que esta reverberasse a informação à população afetada; e b) que fossem informadas quais medidas foram e/ou estavam sendo tomadas pela concessionária, para aumento da disponibilidade de água para o abastecimento local. Em resposta, a Copasa informou que a falta d’água identificada nos dias 02 e 03 de outubro foi provocada pela necessidade de também abastecer os imóveis localizados na parte alta da cidade através de manobras (abertura e fechamento) nos registros existentes nas redes de distribuição. No entanto, o abastecimento foi gradativamente normalizado no período noturno dos mesmos dias. Vale ressaltar que conforme Resolução Normativa da ARSAE-MG, quando as paralisações programadas tivessem duração superior a 12 (doze) horas, a Copasa seria obrigada a informar por intermédio dos meios de comunicação disponíveis no município tanto o Poder Concedente quanto à própria ARSAE-MG. A Copasa estava empenhando esforços para negociar uma área onde se localizava uma possível nova fonte de produção, visando a garantir o abastecimento do município durante o período de estiagem, quando a vazão dos mananciais reduzia-se drasticamente.

Foi lido o ofício nº 0237/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 0207/2021 do Presidente da Câmara.

Foi lido o Ofício nº 0242/2021/GAB do Prefeito Municipal, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 062/2021 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 985.078,77, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.

Foi lido o ofício nº 0233/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 0215/2021 do Presidente da Câmara.

Foi lido o ofício nº 0246/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 064/2021 “Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021”.