Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense SAMPE para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pedralva a firmar termo de convênio de cooperação com o município de São José do Alegre/MG com o intuito de unir esforços para viabilizar permuta para recuperação e manutenção de estradas vicinais e pontes próximas a divisa entre estes municípios e da outras providências.

Reitera solicitação ao Prefeito Municipal, para que em caráter emergencial, providencie para ser feito o conserto do muro do cemitério, que está caído, atrapalhando a vida dos moradores que fazem limite com o cemitério. Trata-se de um problema sanitário, devido aos vários agentes causadores de doença que existe nesse local.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feito conserto, reparos e colocação de assentos nos sanitários na Escola Municipal Cel. Gaspar. Estou recebendo reclamações de pais de alunos sobre a situação dos banheiros.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja, em caráter de urgência, esclarecido e apurado o seguinte fato: Na última Sexta-feira, dia 18/02/2022, aconteceu o "esquecimento" de 7 crianças, alunas da Apae, sendo três cadeirantes e quatro autistas, que não foram buscadas pelo transporte público escolar, causando desespero da professora, das crianças e familiares. Essas crianças tiveram que ser transportadas pela diretora, uma a uma, para suas residências.

Solicita ao Prefeito Municipal que sejam agilizados os procedimentos necessários para conclusão da obra de construção do prédio da creche municipal, bem como para compra de equipamentos para seu funcionamento (equipamentos para as salas de aula, cozinha, refeitório, sala de diretoria e de professores, entre outros) e seja feito levantamento do pessoal que será necessário contratar para trabalhar na creche ou se os funcionários existentes são suficientes. Trata-se de um serviço que precisa ser agilizado, haja vista que fazem praticamente nove anos que foi dado início a construção da creche e ainda não foi concluída, sendo um desejo dos cidadãos pedralvenses que a obra seja finalizada e passe a funcionar.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar, através do setor de obras, manutenção na estrada municipal que liga o Bairro Lagoa ao Bairro Pedrão, com a colocação de cascalho, pois se encontra em situação precária, impossibilitando a passagem de veículos nos dias de chuva. Inclusive, para acesso a minha residência, tenho que passar por esta estrada. Portanto, conheço bem o problema que os moradores enfrentam. Vale registrar que devido as péssimas condições desta estrada, tive que me ausentar, por três vezes das reuniões nesta Casa.

Solicita ao Prefeito Municipal que inicie a execução da Lei 1.890/2021 que dispõe sobre a criação do Cronograma de Manutenção das Estradas Rurais do Município de Pedralva e dá outras providências, apresentando mensalmente à Câmara Municipal de Pedralva o Cronograma de Manutenção das estradas rurais, bem como, divulgando o Cronograma de Manutenção das estradas rurais, em seu quadro de publicações. Salienta-se, que o não cumprimento da Lei, afrontará o Princípio da Legalidade que rege a Administração Pública, podendo assim, o Chefe do Poder Executivo correr o risco de ser responsabilizado penal e administrativamente.

Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da estrada do bairro Sertãozinho, no trecho que passa pelo "Bar da Ana" no sentido à residência do "Senhor Herculano", tendo em vista que esse trecho de estrada não foi feito a manutenção.

Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Informar por quais razões a Prefeitura Municipal ainda não promoveu o integral cumprimento da Lei Municipal n° 1.860/21, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, fruto do Projeto de Lei n° 03512021, de nossa autoria. 2) Indicar qual o prazo necessário para que o cumprimento da referida legislação possa ser feito.

Solicita ao Prefeito Municipal realizar as obras necessárias de Drenagem Pluvial nas Ruas Josino Tomé, Benedito Gonçalves e José de Oliveira Lopes, de forma a garantir a segurança das residências e moradores das referidas vias.

Solicita à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC): 1) Realizar visita in loco para verificação das seguintes situações: a) Necessidade de obras de Drenagem Pluvial nas Ruas Josino Tomé, Benedito Gonçalves e José de Oliveira Lopes, de forma a garantir a segurança das residências e dos moradores das referidas localidades. b) Necessidade de construção de Muro de Arrimo próximo à interseção das Ruas Coronel Estevam Rezende e Dona Miquita, para contenção e proteção de deslizamentos, garantindo segurança às moradias existentes em local. 2) Elaborar Relatório que esclareça as condições encontradas nos citados locais e aponte os riscos existentes aos moradores das regiões, com seu posterior encaminhamento à Câmara Municipal.

Justifica, com fulcro no art. 54, do Regimento interno da Câmara, a falta na reunião da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 07 de fevereiro de 2022. Não pude comparecer na reunião, pois a estrada municipal que liga o Bairro Lagoa à cidade de Pedralva estava intrafegável, devido às fortes chuvas nesses últimos dias.

Solicita ao Prefeito Municipal que seja cumprida a Lei Municipal n° 1.890/2021, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o cronograma de manutenção das estradas rurais do Município de Pedralva, para que os cidadãos da zona rural possam acompanhar e saber quando o serviço de manutenção das estradas estará sendo realizado em cada bairro, haja vista, que ela não tem sido cumprida. Vale citar o que ocorreu no último final de semana no Bairro Posses, em que moradores de um bairro vizinho, cansados de esperar pelos serviços da prefeitura, se uniram e fizeram a limpeza de parte da estrada.

Solicita ao Prefeito Municipal instalar placa indicativa de "proibido parar e estacionar no horário das 6h às 7h, das 11 h às 13h e das 17h às 18h" no trecho da Rua Casemiro Osório que inicia no ponto onde é cortada pela Rua Poeta Carneiro de Rezende até o ponto onde é cortada pela Rua José Belmiro Monti.