1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
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Dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
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Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.042.127,26 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Emenda nº 3 de 2022
Turno: Segundo
Autor: CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Emenda nº 01 modificativa ao PL nº 017/2022 que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
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Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal n° 1.846, de 30/04/2021, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MESA DIRET
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Cria o cargo de Assessor Jurídico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pedralva/MG.
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Autor solicitou retirada de pauta
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Comissão Especial - CE
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Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 86 de 2022
Autor: Paulo Henrique de Faria
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Solicita ao Prefeito Municipal que faça reparo e cascalhamento da estrada do bairro Barra e do bairro Paulino Paixão, em toda sua extensão. As condições são péssimas nesse trecho, já que devido à interdição da ponte, precisam fazer desvio já que a ponte está em manutenção, deixando os moradores em situação complicada para esse deslocamento.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 87 de 2022
Autor: Paulo Henrique de Faria
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Solicita ao Prefeito Municipal consertar as saídas de veículos ao longo da rodovia MG347, que compreende o bairro Paulino Paixão até o bairro Divisa. Esses pontos são utilizados para embarque e desembarque de alunos, e acaba por ter função de ponto dos ônibus de linhas também, tornando primordial a manutenção dessas saídas, para evitar que os ônibus precisem parar no acostamento e se posicionar em situação de risco e perigo para todos, principalmente as crianças que utilizam os escolares diariamente.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 88 de 2022
Autor: Vicente Vanildo do Nascimento
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Solicita ao Prefeito Municipal realizar, através do setor de obras, o patrolamento de toda extensão das estradas dos Bairros Estiva, Lagoa e Pedra Preta, que encontram-se cheias de buracos, dificultando o trânsito e oferecendo risco de causar danos aos veículos.
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Aprovado
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11 - Moção nº 23 de 2022
Autores: Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes
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Moção de Congratulações para prestar nossas homenagens a Srta. Maria do Carmo Cassiano pelos valorosos serviços prestados ao município de Pedralva, que notavelmente desempenhou durante 18 anos, atuando na área da saúde, desde a implementação do Programa Saúde da Família.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 89 de 2022
Autor: Luiz Felipe Silva dos Reis
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Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Paulino Paixão, próximo ao "BAR DO CARMO", tendo em vista que parte da ponte já se desmoronou. Vale destacar, que a manutenção desta ponte foi realizada a pouco tempo pelo Poder Executivo e mesmo assim continua apresentando problemas, deste modo, solicito ao Poder Executivo que realize desta vez uma manutenção de forma eficiente, desviando o curso da água da chuva que danifica a referida ponte, limpando as saídas de águas, manilhas e bueiros daquele trecho de estrada.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 90 de 2022
Autores: Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes
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Solicita ao Prefeito Municipal que seja feita, por equipe responsável, a verificação da atual situação da Quadra Municipal Professor Raimundo Martins, bem como manutenção e melhorias do espaço que é muito utilizado pela população de nosso município, principalmente como espaço de esporte e lazer para nossas crianças, adolescentes e jovens. Solicita ainda que seja verificada a possibilidade de disponibilização de um funcionário que cuide do local e zele pela segurança dos frequentadores, lembrando que não é pertinente que menores estejam ali sem a presença de um adulto.
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Aprovado
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