Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal que envie, para aprovação da Câmara Municipal, projeto de lei criando feriado municipal no dia 4 de novembro, dia instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Pedralva através da Lei Municipal n° 1796/2019 em homenagem a NOSSA SENHORA MÃE NAVEGANTE, em reconhecimento à tradição religiosa consolidada no Bairro da Lagoa, neste município, e às festividades lá realizadas nessa data.

Solicita ao Prefeito Municipal que informe se o departamento jurídico da prefeitura já finalizou o estudo sobre a questão dos serviços de transporte coletivo urbano e suburbano, instituído no Município de Pedralva através da Lei n° 1.864/2021, de 30 de agosto de 2021. Em caso afirmativo, quais as conclusões e procedimentos estão sendo realizados para que o serviço possa iniciar no município.

Moção de Aplausos a todos os Professores do Município de Pedralva, em comemoração ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro.

Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Que tome providência no sentido de fiscalizar a atuação da Copasa no município, tendo em vista que por diversas vezes a Copasa danifica as ruas da nossa cidade no momento que está realizando algum serviço de ligação de água e rede de esgoto, causando buracos e imperfeições na via, acarretando ao Município serviço e despesa para a manutenção da rua danificada pela Copasa; e 2) Que notifique a Copasa para que faça a devida manutenção na Rua Joaquim Carlos de Paiva Caldas, bairro Loteamento Antônio Monti, haja vista que foi realizado o calçamento desta rua neste ano e a Copasa já causou algumas imperfeições na rua (buraco).

Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça a situação do pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde do município, tendo em vista que a Emenda Constitucional n° 120/2022, referendada pelo laudo técnico das condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação da Prefeitura Municipal no ano de 2015, determinou o pagamento de adicional de insalubridade aos referidos profissionais. Solicita ainda, que seja determinada a confecção de perfil profissiográfico previdenciário - PPP, para garantia de contagem de tempo especial como atividade insalubre, para fins de aposentadoria especial.

Moção de Aplauso e Congratulações aos Atletas Renan Silva Bonette e Edson Takaiyuki Yumiya Júnior, pela participação no campeonato de fisiculturismo "MUSCLECONTEST POÇOS DE CALDAS 2022", ocorrida no dia 15 de outubro de 2022, na cidade de Poços de Caldas-MG.