Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.134.934,16 para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências

Altera a Lei nº 1.905, de 28/04/2022, que "dispõe sobre a regulamentação para a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências"

Abre ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 183.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Modifica-se o caput do art. 2º do projeto de lei nº 014/2023 e acrescenta a ele os incisos I e II.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2023.

Que, por meio do setor responsável pelas estradas, seja tomadas providências quanto à necessidade de manutenção na estrada do bairro Lagoa, trecho de acesso ao município de Maria da Fé.

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor VAGNER RODRIGUES REALINO.

Que seja retirada a terra que está sobre trecho da pista de Caminhada “Amado José da Silva, o Amadinho Afonso”, haja vista que, devido às últimas chuvas, novamente houve acúmulo de terra em um trecho da pista.

Que, por meio do setor responsável, seja realizada manutenção em todas as estradas do bairro Posses.

Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal:
1) Informar como é efetuado o controle de jornada dos servidores da Prefeitura, indicando em quais setores este controle ainda é feito manualmente, por meio de folha de ponto, e onde é feito por meio eletrônico;
2) Justificar as razões do controle de jornada ser feito de forma eletrônica em alguns setores e de forma manual em outros;
3) O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município trata superficialmente sobre o tema, remetendo em muitos casos a regulamentos. Por isso, questiona-se: Há alguma normativa, como um Decreto, por exemplo, que regulamente as regras para o controle de jornada na Administração Municipal? Se sim, encaminhar cópia;
4) Com relação ao controle de jornada manual, quem são os responsáveis de cada setor para realizar esse controle? É este funcionário quem encaminha ao setor de pessoal as horas extras realizadas pelos servidores que chefia?
5) Há regime de banco de horas na Administração Municip

Seja feita a MANUTENÇÃO EMERGENCIAL da estrada de ACESSO À PEDRA DO PEDRÃO, com a correção dos trechos prejudicados pelas chuvas, sobretudo limpando/refazendo as saídas de água e com a colocação de materiais que garantirão durabilidade na manutenção realizada.

Que a Comissão Organizadora do Concurso Público e a Banca Examinadora do Concurso informe qual era a quantidade de candidatos que teriam feito a inscrição na data inicial prevista no Edital, até 22/02/2023 e que informe a quantidade de candidatos por vagas.

Solicitando ao Prefeito Municipal: Em conversa com os moradores do bairro Pedrão, zona rural do município de Pedralva-MG, informaram que sempre existiu uma linha de ônibus até o bairro (empresa particular com 3 horários por dia) e que os moradores utilizavam para se deslocarem aos Municípios de Maria da Fé e Itajubá, porém essa linha foi encerrada, tendo em vista que necessita de uma manutenção no trecho de estrada para melhorar a passagem do transporte coletivo. Por esse motivo, solicito ao Poder Executivo que tome as medidas necessárias para que seja retornada a linha de ônibus no referido bairro, caso seja necessário que entre em diálogo com a Empresa prestadora do serviço de transporte e também com o Município de Maria Fé para viabilizar uma parceria entre os municípios para realizar a manutenção no referido trecho de estrada, haja vista que a população utilizava diariamente do transporte coletivo.

Que os veículos destinados ao transporte escolar possam contar com a presença de monitores treinados para auxiliar no embarque e desembarque das crianças e garantir sua segurança durante o trajeto.