Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

informações relativas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva nos anos de 2022 e 2023:
1) Informar se, a partir da sanção da Lei federal no 14.434/2022, o Município de Pedralva promoveu algum aumento dos seus pagamentos em favor da Santa Casa de Pedralva destinado a contribuir para o pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem;
2) Em caso positivo, esclarecer quais foram os valores acrescidos, se foram concedidos em repasse único ou mensal, e se foram incorporados de maneira definitiva aos pagamentos;
3) Informar se existe algum entendimento, formal ou não, entre o Município e a direção da Santa Casa, visando à cobertura do aumento salarial dos profissionais da Enfermagem, relacionado à aplicação do piso salarial nacional, ou à concessão de recomposição salarial (reajuste anual de 2023);
4)5)6)7) ....

informações relativas aos repasses feitos à Associação Beneficente Geraldo Pinheiro Osório:
1) Informar se, a partir da sanção da Lei federal no 14.434/2022, o Município de Pedralva promoveu algum aumento dos seus repasses em favor da entidade acima referida, destinado a contribuir para o pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem que lá trabalham;
2) Em caso positivo, esclarecer quais foram os valores acrescidos, se foram concedidos em repasse único ou mensal, e se foram incorporados de maneira definitiva aos pagamentos;
3) Em caso negativo, informar se a Prefeitura pretende conceder um reforço nos repasses concedidos a esta entidade para cobertura desse acréscimo de despesa necessária à sua manutenção, incidente a partir do mês de maio de 2023.
- Se for o caso, informar se esse reforço será custeado com recursos próprios ou aproveitando-se parte do repasse advindo do Ministério da Saúde destinado à cobertura do piso salarial dos profissionais da Enfermagem.
4) .......

Seja feita a MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS que foram DANIFICADAS COM AS CHUVAS da última semana, especialmente nos trechos onde se ACUMULARAM BARRO, ainda que as chuvas tenham sido de pouco volume.
Obs 1. Destarte, que esta MANUTENÇÃO SEJA EFETIVA, e não apenas com patrolamento, devendo ser feita com técnica e com a colocação de materiais que garatam durabilidade à manutenção.
Obs. 2. Além disso, que seja realizada com PROGRAMAÇÃO e que esta privelegie os locais em piores condições.

MOÇÃO DE APLAUSO, a ser encaminhada ao Ilustre Doutor Claudio Rogerio, Médico Endocrinologista, pelo relevante trabalho prestado na SAMPE.

Que realize a manutenção das estradas dos seguintes bairros: Floresta, Belo Ramo, Santo Antônio, Estiva, Lagoa, Pitangueiras, Rocinha, Pipa e Pedrão. Tendo em vista que com a chuva da semana passada as estradas dos referidos bairros ficaram intransitáveis, sendo necessário que o serviço da Patrol seja em conjunto com o serviço de cascalhamento e colocação de pedras, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e buracos, bem como, que seja realizado a limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas. Destacando que em alguns trechos das nossas estradas apenas o serviço da Patrol não é suficiente e precisa do cascalhamento e colocação de pedras para que assim resolva a situação.

Que o material que está sendo retirado da Rua Poeta João Carneiro de Rezende seja enviado aos bairros rurais, principalmente para colocação em locais mais íngremes, como Alecrim, Lagoa, Pedrão, Balaio e Posses.

Que os diretores da SECRETARIA DE OBRAS, COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E RESPONSÁVEL PELA ENGENHARIA DA PREFEITURA, realizem VISITA TÉCNICA ÀS RUAS RIO JOSÉ BELMIRO MONTI/ RIO BRANCO E JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES, no BAIRRO SÃO JOSÉ, para verificação das melhores medidas a serem tomadas para correção das enxurradas que descem pela Rua Belmiro Monti, e não possuem rede de captação adequada, o que tem causado frequentes danos na pavimentação das ruas citadas acima, bem como, tem invadido residências. Que seja encaminhado RELATÓRIO TÉCNICO desta visita; Uma vez identificadas as causas para esta realidade, que sejam REALIZADAS OBRAS para se evitar/minimizar o risco de desastres naturais.

Que seja realizada a CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO ESTIVA.

Que seja cumprida e implementada a Emenda Constitucional nº 124/2022, que instituiu o PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM, encaminhando a esta Casa, PROJETO DE LEI que vise refixar o vencimento dos profissionais Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, bem como sejam informado: 1)O Executivo já recebeu o repasse salarial para cumprimento do Piso da Enfermagem, de que trata a Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023?2)Se não, há uma previsão para recebimento do repasse?3)O valor de R$106.940,89 é suficiente para pagamento no ano de 2023 do piso de todos os profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem? Se não, qual será o valor a será complementado pelo Município?4)Também há a previsão de repasse de recursos a entidades filantrópicas que atendem ao menos 60% de seus pacientes pelo SUS. Este repasse será via Fundo Municipal de Saúde com transferência pela Prefeitura? 5)Além deste repassea Prefeitura pretende complementar ...

Que o resíduo do asfalto que está sendo retirado da rua poeta João Carneiro de Rezende, obra iniciada hoje dia 5 de junho, seja reutilizado nos pontos mais críticos das estradas rurais, dando outra utilidade para esse resíduo, conforme a indicação de minha autoria, apresentada em 5 de setembro de 2022, onde já fiz essa solicitação para a destinação do resíduo asfáltico.

Que sejam atendidas as reivindicações dos moradores do Bairro Lagoa, a saber:
1. Solução em definitivo para a rede de esgoto do bairro.
2. Estradas em péssimas condições, que inviabiliza acesso de moradores, tanto quanto de turistas religiosos e causa prejuízo aos produtores rurais. Não é possível a chegada de veículos grandes, como ônibus de excursão.
3. Água potável, buscar soluções para água para uso da população.
4. Local para a recreação e lazer dos moradores, principalmente das crianças.
5. Posto odontológico para atender a população.
6. Farmácia para atender com alguns medicamentos mais simples e dentro da possibilidade de uma pequena farmácia.

Que seja feita manutenção nas estradas do bairro Cubatãozinho, que estão cheias de buracos fundos e a máquina da prefeitura foi ao local e arrumou somente um morro. É preciso organização da prefeitura para que o cronograma seja cumprido integralmente no bairro, evitando deslocamento desnecessário, ou seja, se vai até um bairro, fazer uma visita prévia, levantar os pontos necessários e voltar para dar toda a manutenção necessária.

solicitação ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG): Pintura das faixas de sinalização e colocação dos devidos sinalizadores nas faixas, na rodovia MG-347. As faixas estão apagadas e com o inverno e a grande incidência de neblina, elas são extremamente importantes. Existe muito trânsito nesse local nas primeiras horas da manhã e a questão de segurança para usuários da rodovia, para evitar acidentes.

Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Gema Corrêa Fernandes.

Moção de Pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor José Gonçalves Pereira.

Que, através do setor de obras, seja feita recuperação da pavimentação da Rua José Belmiro Monti, trecho que inicia onde é cortada pela Rua Padre Marino e segue até encontrar com a Rua Dona Maria Cibele.

Que, através do setor de obras, sejam realizados os seguintes serviços na estrada do Bairro Contendas, local conhecido como “cava funda”:
1) Consertar a “cabeça da ponte”, em uma das laterais, que está cedendo e formando buracos no local; e
2) Aterrar trecho da estrada que está muito abaixo do nível das saídas de água, de forma que a água das chuvas possa ser escoada pelas laterais.

Que, através do setor de obras, sejam feitos os reparos necessários no bueiro localizado na estrada de acesso ao Bairro Contendas, alguns metros antes do portão principal de entrada para a propriedade do senhor “Milo Monti”. Precisa ser feita a cabeça do bueiro com pedras, ser colocadas as manilhas no local e ser aterrado.

Que, através do setor responsável, sejam nivelado, feita a limpeza e pintado o pé do banco que se encontra instalado na entrada da Delegacia de Polícia Civil, sejam pintadas com resina as pedras São Tomé do muro em frente ao prédio, e seja trocada uma telha da cobertura que está com a beira quebrada.

Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no âmbito do Município de Pedralva-MG.

Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.969, de 3 de abri de 2023.

Inclui um parágrafo único ao art. 5º, da Lei 1.969, de 03 de abril de 2023.

Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A.

Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Modifique-se o artigo 41 do Projeto de Lei nº 018/2023.

Modifique-se o artigo 50 do Projeto de Lei nº 18/2023.

Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências.

Fica suprimido do referido projeto de lei, o Capítulo VII – DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA AUTISMO, artigos 26, 27, 28 e 29.

Solicita a votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, dos seguintes Projetos de Lei:
1) Projeto de Lei nº 012, de 2023 “Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências”;
2) Projeto de Lei nº 021, de 2023 “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE”; e
3) Projeto de Lei nº 022, de 2023 “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A”.