Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Moção de Pesar pelo falecimento do ilustríssimo senhor Sebastião Lopes Fernandes, aos 60 anos, ocorrido no dia 24 de maio de 2025.

Estabelece sanção correspondente à multa administrativa à pessoa que invadir local destinado a culto ou cerimônia religiosa ou impedir ou perturbar culto ou cerimônia religiosa.

Acrescenta um artigo ao Projeto de Lei nº 18/2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Hospital de GIMIRIM", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 C.C. a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 23/2025.

Subemenda nº 1 apresentada à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2025.

Cria gratificação ao motorista e aos servidores públicos efetivos que forem designados para atuar como responsáveis por setores e dá outras providências.

que sejam realizados dos seguintes serviços na estrada municipal do bairro Castelhano, ao longo de toda a sua extensão:
1. Roçagem do mato nas margens da estrada, considerando o crescimento excessivo da vegetação que tem prejudicado a visibilidade, o tráfego seguro de veículos e pedestres, aumentando o risco de acidentes; e
2. Patrolamento e cascalhamento da estrada, tendo em vista que a via apresenta trechos com buracos, desníveis e difícil trafegabilidade, o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e trabalhadores que utilizam a estrada diariamente.

• considerando o disposto na Portaria SAES/MS nº 2.324/2024 e na Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.119/2023, requeiro informações detalhadas acerca das cirurgias eletivas realizadas em pacientes do município de Pedralva:
1. Informar o número exato de pacientes residentes em Pedralva submetidos a cirurgias eletivas no Hospital de Gimirim, situado no município de Poço Fundo – MG, discriminando por tipo de procedimento realizado, desde janeiro de 2024 até a presente data;
2. Esclarecer detalhadamente os critérios utilizados para seleção e encaminhamento dos pacientes para realização das cirurgias eletivas, incluindo informações sobre a existência, administração e critérios de gestão das filas de espera;
3. Explicar detalhadamente as fontes e a forma de pagamento das cirurgias eletivas, especificando se os recursos utilizados são oriundos do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), do Programa Opera Mais ou de outras fontes de financiamento, informando os valores repassados, (...)

Solicitação ao senhor Prefeito: Determinar aos setores competentes a realização de estudos técnicos e orçamentários com vistas à revisão e melhoria salarial dos Conselheiros Tutelares.

Solicitação ao Senhor Prefeito: determinar à Secretaria Municipal competente que realize os serviços de patrolamento e cascalhamento dos seguintes trechos da estrada do Bairro Divisa:
1. Iniciando nas proximidades da propriedade do Sr. Dito Albino até a propriedade da Sra. Fabiana;
2. Trecho de acesso à propriedade do Sr. Paulinho Fernandes e demais propriedades da região.

Solicitação ao Senhor Prefeito: que sejam adotadas as providências cabíveis para a realização da roçada nas margens da rodovia MG-347, no trecho compreendido entre a entrada da Igreja do Bairro Paulino até a entrada de acesso para o Bairro Correias. Caso a competência não seja da Prefeitura, solicito que seja formalmente notificado o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela manutenção da rodovia, para que tome as medidas necessárias.

Solicitação ao Senhor Prefeito: determinar à secretaria competente que realize a manutenção na estrada municipal que se inicia no Bairro Floresta, seguindo em direção ao Bairro Castelhano, com especial atenção ao trecho nas proximidades da propriedade do senhor Rogério Bustamante, seguindo até o Bairro Cafarnaum, passando pela propriedade do senhor Sebastião Pereira, bem como a realização da manutenção no atalho que dá acesso ao Bairro Santo Antônio.

solicitação ao Senhor Prefeito: Determinar à Secretaria Municipal competente que faça manutenção na estrada do Bairro Sertãozinho, nos seguintes trechos: 1) Trecho de estrada que inicia no João Pereira e segue até a casa da Maria do Carmo; 2) Trecho de acesso à casa dos familiares do saudoso senhor “Bode”; 3) Trecho de estrada de acesso à casa do Nico.

Solicitação ao senhor Prefeito: providências para a melhoria na iluminação do Cemitério Municipal, visando proporcionar melhores condições de segurança e acessibilidade aos munícipes que frequentam o local, principalmente no momento dos sepultamentos.

Solicitação ao senhor Prefeito: providências para a realização de melhorias no local situado no Bairro Divisa, às margens da rodovia MG-347, onde existe uma bica de água utilizada por moradores e transeuntes (pessoas que passam por aquele local – pedestres, ciclistas, caminhoneiros, viajantes, entre outros) .

Solicitação ao Senhor Prefeito: que, por meio do setor de obras, seja realizada a desobstrução de uma rede de esgoto localizada no bairro Lagoa, nas proximidades da escola.