Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

solicitação ao senhor Prefeito: que sejam realizados serviços de máquina para melhoria da via de acesso à propriedade do senhor Adilsom Póla, localizada no Bairro Posses, com destino ao depósito de bananas, bem como a construção de um bueiro, garantindo melhores condições de tráfego e segurança.

solicitação ao senhor Prefeito: que sejam realizadas melhorias em toda a extensão da estrada que liga a cidade ao Bairro Pitangueiras.

solicitação ao Senhor Prefeito: que seja realizado o serviço de construção de um acostamento no Bairro Rocinha, em frente à residência do Sr. Laércio, atendendo a uma reivindicação antiga dos moradores da localidade.

solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que o setor responsável consulte a disponibilidade para a instalação de uma lixeira no bairro Cubatãozinho.

Institui o Código de Edificações do Município de Pedralva e dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, e dá outras providências".

EMENDA Nº 6 – ADITIVA
Acrescenta-se, após o artigo 217 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, um novo artigo, procedendo-se à renumeração dos artigos subsequentes, com a seguinte redação:
“Fica incluído, no prazo estabelecido para que a presente lei entre em vigor, a obrigação de o Poder Executivo realizar ampla divulgação desta lei, utilizando todos os seus canais oficiais de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, websites, redes sociais, jornais oficiais, rádios e quaisquer outros meios institucionais disponíveis, de forma a assegurar amplo conhecimento por parte da população.”

EMENDA Nº 5 – ADITIVA
Acrescenta-se, após o artigo 217 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, um novo artigo, procedendo-se à renumeração dos artigos subsequentes, com a seguinte redação:
“As disposições deste Código aplicar-se-ão integralmente às novas edificações e reformas realizadas após sua entrada em vigor. Nas áreas já consolidadas do Município, em que as condições urbanísticas preexistentes inviabilizem a aplicação dos parâmetros de afastamento, recuos e demais exigências, o Executivo poderá, mediante regulamentação, admitir a flexibilização ou adequação das normas, observada a segurança e o interesse público.”

EMENDA Nº 4 – MODIFICATIVA
Modifique-se o artigo 220 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, passando a constar com a seguinte redação:
“Art. 220. Esta lei Complementar entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.”

Emenda nº 3 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.

Emenda nº 2 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.

Emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.

Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, e dá outras providências.

Solicita a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 58, de 2025, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dá-se a denominação de Unidade Básica de Saúde Maria Aparecida Carneiro (Cidoca), vinculada à ESF IV, e Maria do Carmo Cassiano, vinculada à ESF VI.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos atletas Ana Clara Goulart Fernandes Yumiya e Edson Takaiyuki Yumiya Junior, em reconhecimento ao excelente desempenho e conquistas alcançadas na competição realizada em Poços de Caldas, destacando-se como exemplos de dedicação, disciplina e superação no esporte.