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(31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Oficios do Prefeito
<p class="western" style="line-height: 120%;" align="justify"><span style="font-size: medium;"><span style="font-size: medium;">Ofício nº 273/2019, encaminhando o Projeto de Lei nº 030/2019 “Altera a Lei n° 1.300/05, de 08/03/2005 que ‘Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal’”. <br /></span></span><span style="font-size: 13pt;">Foi lido ofício nº 2</span><span style="font-size: 13pt;">7</span><span style="font-size: 13pt;">8/2019, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos Vereadores </span><span style="font-size: 13pt;">Evaristo Ribeiro de Oliveira, Denis Wellinton de Souza e Claudio de Lima Lopes</span><span style="font-size: 13pt;">, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 2</span><span style="font-size: 13pt;">09</span><span style="font-size: 13pt;">/2019. </span></p>
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Projetos de decreto legislativo
Projetos de lei
<span style="font-size: 17.3333px; text-align: justify;">Projeto de Lei nº 030/2019 “Altera a Lei n° 1.300/05, de 08/03/2005 que ‘Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal’”, de autoria do Prefeito Municipal. <br /></span><span style="font-size: 13pt;">Projeto de Lei nº 031/2019 “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Pedralva a data comemorativa em homenagem à Nossa Senhora Mãe Navegante”, de autoria do Vereador João Alberto Silva.</span><span style="font-size: 17.3333px; text-align: justify;"><br /></span>
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