1 - Emenda nº 12 de 2019
Turno: Segundo
Autor: CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
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Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 26/2019 - Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Emenda nº 13 de 2019
Turno: Segundo
Autor: CSPOAM - Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal
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Emenda nº 2 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 26/2019 - Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
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Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Substitutivo nº 2 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.770/2018, que "dispõe sobre a proteção dos eucaliptos centenários existentes à margem da estrada municipal do Bairro Campestre".
Obs.: De acordo com o art. 289 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os substitutivos oriundos das comissões tem preferência para a votação sobre a proposição principal e, como o Substitutivo fora apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi discutido e votado antes do PL 029/2019.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a preservação dos eucaliptos centenários existentes à margem de estrada municipal no Bairro Campestre".
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Matéria não votada / Aprovada nos termos do substitutivo
Obs.: De acordo com o inciso VIII, do art. 260, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considera-se prejudicada a discussão da proposição principal quando tiver substitutivo aprovado e como o Substitutivo apresentado ao PL 029/2019 foi aprovado, o PL 029/2019 não foi votado, ficando aprovado nos termos do substitutivo.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Denis Wellinton de Souza
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Denomina Logradouro Municipal.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 192 de 2019
Turno: Único
Autor: João Alberto Silva
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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providenciar para serem realizados os serviços necessários no trecho da estrada do Bairro Tamanduá situado próximo da ponte de concreto, onde algumas pedras estão ressaltadas e nelas carros estão raspando o assoalho.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 193 de 2019
Turno: Único
Autor: João Alberto Silva
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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providenciar, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, para ser concedida assistência à Senhora Luciana, com o fornecimento de alguns itens de materiais de construção, necessários para reparos em sua casa, situada na Rua José de Oliveira Lopes, n° 426, esquina com a Rua Rio Branco, no Bairro São José; e enviar engenheiro civil para avaliar as condições do barranco e do calçamento no trecho de esquina da Rua José de Oliveira Lopes com a Rua Rio Branco, que confronta com o terreno da senhora Luciana, que está desbarrancando e o calçamento cedendo.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 194 de 2019
Turno: Único
Autores: Denis Wellinton de Souza, Francisco de Assis Silva
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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito executar as medidas necessárias para recuperar o calçamento no trecho da Rua Coronel Canuto cortado pela Rua Casemiro Osório e pela Rua Coronel Machado.
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Aprovado
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10 - Moção nº 36 de 2019
Turno: Único
Autor: João Alberto Silva
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Moção de Pesar apresentando sinceras condolências e profundo respeito aos familiares da senhora Vicentina Olímpia da Silva Rangel, ilustre moradora do Bairro Bica, neste município, pela sua morte ocorrida no dia 9 de novembro de 2019.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 197 de 2019
Turno: Único
Autor: Denis Wellinton de Souza
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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito realizar operação tapa-buracos na estrada municipal que inicia no Bairro Campestre e segue pelo Bairro Tamanduá.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 195 de 2019
Turno: Único
Autor: Claudio de Lima Lopes
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Solicita ao senhor Prefeito Municipal providenciar para que o departamento de serviços públicos faça limpeza nas ruas do Parque Residencial "Claudio de Souza Bustamante".
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 196 de 2019
Turno: Único
Autores: Claudio de Lima Lopes, Matheus Bustamante Gomes
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Solicita Prefeito Municipal que seja realizada manutenção em calçamento da Rua Dona Miquita, especialmente nas proximidades da Vidraçaria Martins.
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Aprovado
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