Retirada de Pauta (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Matéria não votada / Aprovada nos termos do substitutivo | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019 |
De acordo com o inciso VIII, do art. 260, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considera-se prejudicada a discussão da proposição principal quando tiver substitutivo aprovado e como o Substitutivo apresentado ao PL 029/2019 foi aprovado, o PL 029/2019 não foi votado, ficando aprovado nos termos do substitutivo.
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