Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública, realização de arborização, pavimentação, colação de meios fios, sarjetas e rede de águas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pedralva.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação