Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.771/18, de 22/10/2018, e implementa o artigo VII, que autoriza a implementação do programa municipal de Prevenção ao Suicídio.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação