Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 374 de 2021 em 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 374 de 2021
Solicita ao Prefeito Municipal que regularize com urgência a situação de alguns alunos da Apae que são cadeirantes e encontram dificuldade para utilizar o transporte escolar, necessitando urgentemente que seja destinado um veículo com acessibilidade para esses alunos ou um veiculo menor que facilite o acesso desses alunos, nos termos dos artigos 3°, 27, 46 e 53 da Lei n° 13.146,de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação