Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo nº 2 de 2019 em 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Substitutivo nº 2 de 2019

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.770/2018, que "dispõe sobre a proteção dos eucaliptos centenários existentes à margem da estrada municipal do Bairro Campestre".

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

De acordo com o art. 289 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os substitutivos oriundos das comissões tem preferência para a votação sobre a proposição principal e, como o Substitutivo fora apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi discutido e votado antes do PL 029/2019.