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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a preservação dos eucaliptos centenários existentes à margem de estrada municipal no Bairro Campestre".

Dispõe sobre o projeto Papa-pilhas.

Dispõe sobre a inclusão, preservação, cadastramento e monitoramento das nascentes existentes no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.770/2018, que "dispõe sobre a proteção dos eucaliptos centenários existentes à margem da estrada municipal do Bairro Campestre".

Solicita ao senhor Prefeito realizar, através do departamento de serviços públicos, limpeza no "córrego Jaboticabal", que passa nos fundos das propriedades situadas à esquerda da Rua Joaquina Lopes, sentido Bairro Jaboticabal.

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal executar, através da Secretaria de Saúde, medias para conter a proliferação e ou infestação de moscas domésticas no Município de Pedralva.

Solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, em especial à Coordenadoria de Vigilância em Saúde e ao Departamento de Meio Ambiente, e demais órgãos e atividades que estejam adstritas ao objeto do requerimento, que seja encaminhado a esta casa relatório das ações empreendidas pelo município para o combate à infestação de mosquitos (moscas e pernilongos), especialmente no perímetro urbano.

Solicita ao Prefeito Municipal e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA informarem se as gravações de vídeo e imagens em anexo, tratam-se de esgoto sendo jogado diretamente e sem qualquer tratamento no Ribeirão Anhumas. Se sim, requer providências imediatas para a solução do problema.

Solicita ao Prefeito Municipal algumas informações sobre a realização de capina química em algumas ruas da cidade, a saber: 1) Em quais ruas será realizada a aplicação? 2) Embora não esclarecida na publicação, já se apurou que o herbicida a ser aplicado trata-se do Arsenal NA. Tal informação procede? 3) Na hipótese de ser mesmo este o produto, o período de reentrada informado pela Prefeitura na publicação seria de apenas 2 horas. Tal informação procede? Ressalta-se que a própria bula do produto aponta como necessário um interstício de ao menos 24 horas sem contato humano ou animal. 4) Quais os riscos e efeitos decorrentes da exposição ao herbicida, esclarecendo, por gentileza, em dois tópicos: Contato após e dentro do período de 24 horas da aplicação. 5) Que medidas estão sendo tomadas para evitar o contato das pessoas e animais com os locais de aplicação durante o intervalo de reentrada?

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal manter a capina química no perímetro urbano do município de Pedralva.

Solicita ao sr. Prefeito Municipal que seja realizado pelo departamento de Meio Ambiente e de Agropecuária, um estudo para que se possa realizar a arborização e jardinagem das ruas da cidade, mas especialmente das entradas.

Solicita ao Nobre Presidente da Câmara Municipal, Sr. Deildo Nunes Pereira, que seja realizado em nosso município Projeto de Lei que crie e regulamente o sistema Papa-Pilhas, para reciclagem devida de todo lixo tecnológico de pequeno porte.

Solicita ao Nobre Presidente da Câmara Municipal que seja realizado em nosso município Projeto de Lei que crie e regulamente sobre a inclusão, preservação, cadastramento e monitoramento das nascentes d'água já existentes no município.